NOTIFICAÇÃO PARA TODOS OS USUÁRIOS: LEIA ESTA NOTIFICAÇÃO COM ATENÇÃO, JÁ QUE CONSTITUI O ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ E A BITDEFENDER.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO INICIE A SOLUÇÃO BITDEFENDER. AO SELECIONAR “EU ACEITO”, “OK”, “CONTINUAR”, “SIM”, OU AO INICIAR A  SOLUÇÃO BITDEFENDER DE QUALQUER FORMA, VOCÊ (QUER COMO PESSOA FÍSICA, QUER COMO ENTIDADE), DECLARA ENTENDER E ACEITAR O CONJUNTO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUE, JUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, QUALQUER LIMITAÇÃO DE PLANO OU FUNÇÃO, ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PRODUTO OU OUTRA RESTRIÇÃO APRESENTADA NOS TERMOS DA SOLUÇÃO BITDEFENDER CONSTITUEM (coletivamente, o “ACORDO”).

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER UM DESSES TERMOS, SELECIONE A OPÇÃO DE REJEIÇÃO E NÃO INICIE, FAÇA DOWNLOAD, ACESSE OU USE A SOLUÇÃO BITDEFENDER.

O ACORDO CONTÉM DISPOSIÇÕES QUE EXIGEM QUE VOCÊ CONCORDE COM O USO DA ARBITRAGEM PARA RESOLVER QUAISQUER DISPUTAS DECORRENTES DO CONTRATO, EM VEZ DE UM JULGAMENTO POR JÚRI OU QUALQUER OUTRO PROCESSO JUDICIAL.

Se a Solução Bitdefender for iniciada, baixada dos sites ou da loja virtual (para fins de uso pago ou de teste), este Acordo será aceito e um contrato será formado quando o usuário final ("Você") selecionar o botão ou a caixa abaixo "I Accept", "OK" ou "Yes" antes do download ou da instalação. O Acordo também está disponível nos sites da Bitdefender para sua referência.

Certas soluções Bitdefender podem exigir uma conexão ativa e estável de internet para funcionar. Portanto, é Sua responsabilidade garantir que Você tenha sempre uma conexão de internet ativa e estável.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO ATIVE A SOLUÇÃO, NÃO INSTALE OU ACESSE O SOFTWARE OU INDIQUE DE OUTRA FORMA SUA RECUSA, NÃO FAÇA MAIS USO DO SOFTWARE E ENTRE EM CONTATO COM SEU FORNECEDOR OU ATENDIMENTO AO CLIENTE PARA INFORMAÇÕES SOBRE COMO OBTER UM REEMBOLSO DO DINHEIRO PAGO PELO SOFTWARE A QUALQUER MOMENTO DURANTE O PERÍODO DE TRINTA (30) DIAS APÓS A DATA DE COMPRA.

 

1.      Definições

1.1. "Acordo" é um contrato legal entre a Bitdefender e o usuário, para uso da Solução Bitdefender

Este Acordo é o contrato legal completo entre o Usuário e a Bitdefender para a inicialização e uso da Solução Bitdefender. Este Acordo substitui todos os demais acordos, entendimentos e comunicações, sejam escritos ou verbais, entre o Usuário e a Bitdefender.  Todos os seus usuários que comprarem, usarem ou acessarem a Solução Bitdefender, ou se beneficiarem do uso da Solução Bitdefender, todos listados neste documento, estarão vinculados e cumprirão todos os termos e condições deste Acordo. A entidade que aceitar este Acordo permanecerá responsável pelos atos e omissões de seus usuários, salvo acordo em contrário. Este Acordo substitui todos os demais acordos, entendimentos e comunicações, sejam escritos ou verbais, entre o Usuário e a Bitdefender.  Todos os seus usuários que comprarem, usarem ou acessarem a Solução Bitdefender, ou se beneficiarem do uso da Solução Bitdefender, todos listados neste documento, estarão vinculados e cumprirão todos os termos e condições deste Acordo. A entidade que aceitar este Acordo permanecerá responsável pelos atos e omissões de seus usuários, salvo acordo em contrário.

1.2. "Solução Beta/ Solução de Acesso Antecipado/ Solução de Avaliação" significa qualquer avaliação da Solução Bitdefender e qualquer solução marcada ou de outra forma designada como beta, versão de teste, acesso antecipado ou outro formulário de avaliação, independentemente de ter sido feito qualquer pagamento.

1.3. "Documentação" significa a documentação técnica aplicável ao usuário final que pode incluir instruções escritas, materiais explicativos, políticas ou mídia associada relacionada à Solução Bitdefender, que pode ser disponibilizada nos sites da Bitdefender ou em formato eletrônico.

1.4. "Bitdefender Solution" significa todo o portfólio da Bitdefender para usuários domésticos ou empresas de pequeno porte, conforme apresentado nos sites da Bitdefender ou em outras descrições de serviço relevantes na campanha dos documentos da transação e podem incluir mídia associada, materiais impressos e Documentação, além de quaisquer Atualizações e suporte técnico, conforme declarado neste documento. Na medida do permitido pela lei aplicável, a Bitdefender pode modificar seus recursos, descrição e/ou requisitos mínimos de sistema, a fim de melhorar continuamente a qualidade e o conteúdo de sua Solução. 

1.5. "Atualização" significa uma atualização dos dados de detecção ou do software disponibilizado a Você, ou qualquer correção, atualização, upgrade, patch ou outra modificação ou adição a critério exclusivo da Bitdefender, de tempos em tempos, mas excluindo quaisquer atualizações comercializadas e licenciadas por uma taxa separada.

1.6. "Usuário" significa um usuário individual, membro da família, funcionário ou contratado que usa, tem acesso ou se beneficia da Solução Bitdefender concedida a Você.

1.7. "Você" ou "Seu" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha aceitado este Contrato e tenha adquirido uma assinatura da Solução Bitdefender. Também se refere a revendedores ou distribuidores autorizados da respectiva entidade legal, bem como a seus Usuários que utilizem ou acessem qualquer Solução Bitdefender.
 

2. Registro da Solução

2.1. Ao aceitar este Contrato, você concorda em registrar Sua Solução Bitdefender. O registro requer um código de ativação válido disponível na documentação da transação da Bitdefender ou de seus distribuidores ou revendedores dos quais Você obteve a Solução Bitdefender. Para alguns serviços específicos, como Identity Theft Protection, Controle dos Pais ou Scamio, Scam Copilot, pode ser necessário um registro adicional para a funcionalidade adequada do referido serviço.

2.2. Para compras online feitas nos sites da Bitdefender, a sua assinatura começa quando a sua compra for concluída e o pagamento recebido. Você deve baixar e instalar o Bitdefender nos seus dispositivos para obter a proteção.

Você concorda e entende que a disponibilidade da sua assinatura começa na data da sua compra, a qual deve ser a data considerada para calcular a duração da assinatura, independentemente da data que Você decidir ativar essa assinatura.

2.3. Para as compras feitas de parceiros da Bitdefender, Sua assinatura começa a partir da data de compra ou quando Você registrar sua assinatura pela primeira vez, e será a data levada em consideração para calcular a duração da Sua assinatura, independentemente da data que Você escolher para ativar tal assinatura.

Você deve baixar e instalar o Bitdefender nos Seus dispositivos para obter a proteção.

2.4. O registro requer uma Conta Bitdefender válida que inclua um endereço de e-mail válido para renovação e outros avisos e uma assinatura válida da Solução Bitdefender. A Conta Bitdefender é obrigatória para o uso da Solução Bitdefender, conforme declarado na Documentação, e Você tem a obrigação de fornecer informações precisas, completas e atuais sobre a conta (incluindo um endereço de e-mail válido) e de manter essas informações atualizadas.

O não fornecimento e a não atualização das informações de sua conta podem forçar a Bitdefender a encerrar Sua conta. Sua conta é exclusiva para Você gerenciar Sua assinatura da Solução Bitdefender, inclusive, quando permitido pelos serviços específicos, dos membros de sua família, funcionários ou contratados da entidade, e não pode ser usada por terceiros para qualquer finalidade. Você não pode tentar obter acesso não autorizado a contas de outros usuários.

Você garante que é o proprietário legal do dispositivo ou endereço de e-mail e que tem todos os direitos legais para criar Sua conta. Por favor, reconheça que, ao instalar o Software em Seu dispositivo ou ativar o Serviço e levando em consideração as políticas e regras de segurança que Você selecionou, Você poderá enfrentar acesso restrito ao Seu dispositivo e perda de dados devido ao bloqueio remoto do dispositivo ou comandos de limpeza aplicados manualmente pelo administrador da conta por meio de políticas de segurança. Como administrador, você tem o direito de monitorar os dispositivos, localizá-los no mapa, aplicar bloqueio e autenticação de tela, bloquear e limpar o dispositivo, criptografar armazenamento de mídia, remover arquivos temporários, chaves de registro e dados do navegador, verificar aplicativos e arquivos em Seu dispositivo. A Bitdefender não será responsabilizada por quaisquer danos resultantes de privacidade ou perda de dados causados a Você e   a outros usuários de Sua assinatura.

2.5. Este Acordo cobre a Solução Bitdefender para o número permitido de usuários ou dispositivos ou limites de interrogações, conforme detalhado na documentação de compra, no site e na documentação relacionada, e quaisquer atualizações e upgrades da Solução Bitdefender   fornecidos a Você sob a assinatura comprada ou quaisquer serviços relacionados, conforme definido na documentação.

Algumas de nossas soluções podem permitir que Você registre seus familiares ou membros de entidades ou seus dispositivos para usar a Solução Bitdefender. Se você estiver cadastrando um pai, mãe ou um idoso, um menor ou uma criança, um cônjuge ou parceiro doméstico, um funcionário ou um contratado, Você concorda que as informações fornecidas à Bitdefender sobre você ou sobre os membros de sua família ou entidade são verdadeiras e precisas e que Você está devidamente autorizado a nos fornecer essas informações e a monitorar suas contas em nome deles. Você também concorda com este Acordo em nome deles.

2.6. A Solução Bitdefender oferece um software de controle via internet que deve ser instalado no seu dispositivo (computador, celular, laptop) e que intercepta o tráfego da internet monitorando-o e permitindo que Você limite o acesso a determinados conteúdos. O software no Seu dispositivo pessoal se conecta a uma infraestrutura de rede de servidor e depois o envia aos servidores da Bitdefender para categorização.

2.7. A Solução Bitdefender poderá bloquear certos aplicativos não seguros que tentem acessar recursos protegidos no seu dispositivo. Isso pode resultar em falha na inicialização ou no mau funcionamento desses aplicativos. Observe que se você conceder acesso a esses aplicativos, pode haver perda ou roubo de dados.

2.8 Se a Solução Bitdefender estiver com o recurso Antifurto disponível, ela pode permitir que você rastreie a localização do dispositivo, desative o acesso a ele e transmita imagens que foram capturadas com a câmera do seu dispositivo ou gravações de voz que foram gravadas pelo gravador do seu dispositivo (se disponível). Você não poderá, de forma alguma, usar os serviços para ganhar acesso não autorizado, enviar, transmitir ou transferir dados ou informações para o Bitdefender ou terceiros. Você concorda que o uso que fizer desses serviços estará em conformidade com quaisquer leis aplicáveis a você.

2.9. Este é um acordo legal entre Você (pessoa física ou jurídica, incluindo seus usuários) e a Bitdefender para uso da Solução Bitdefender identificada acima, que inclui software e serviços para Seus dispositivos, e pode incluir mídia associada, materiais impressos e documentação "on-line" ou eletrônica, atualizações (doravante designadas como "Solução Bitdefender"), todos protegidos por leis internacionais de direitos autorais e tratados internacionais. Ao instalar, copiar ou usar a Solução Bitdefender, Você concorda em estar vinculado aos termos deste Acordo.
 

3. Suas responsabilidades

3.1. É necessário um dispositivo habilitado para acessar a internet a fim de utilizar a Solução Bitdefender. Você é o único responsável por garantir que Seus dispositivos sejam suficientes e compatíveis para uso com a Solução Bitdefender. O Bitdefender não pode ser usado para fazer propaganda enganosa ou para agir em nome de terceiros. Todas as mensagens que Você transmitir através da Solução Bitdefender deverão identificar Você como o remetente. É Sua responsabilidade garantir que Você não irá participar de quaisquer atividades ilegais; Transmitir qualquer conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou quaisquer direitos de terceiros ou que seja de outra forma ilegal; Alterar a atribuição de origem em mensagens de correio eletrônico ou postagens; Interferir, interromper, alterar ou modificar a Solução Bitdefender, ou criar um ônus excessivo na Solução Bitdefender ou nas redes ou serviços conectados à Solução Bitdefender; Usar a Solução Bitdefender para quaisquer fins ilegais ou fraudulentos, incluindo, mas não se limitando a, verificação de portas, envio de spam, envio de e-mail com opção para participar, verificação de relés ou proxies abertos, envio de e-mails não solicitados ou qualquer versão ou tipo de e-mail enviado em grande quantidade, mesmo que o e-mail seja roteado por servidores de terceiros, qualquer lançamento de pop-up, uso de cartões de crédito roubados, fraude com cartões de crédito, fraude financeira, fraude em criptomoedas, dissimulação, extorsão, chantagem, sequestro, estupro, assassinato, venda de cartões de crédito roubados, venda de mercadorias roubadas, oferta ou venda de bens proibidos, militares e de uso dúbio, oferta ou venda de substâncias controladas, roubo de identidade, hacking, pharming, phishing, scraping de qualquer forma ou escala, pirataria digital, violações de propriedade intelectual e outras atividades semelhantes, ou para assediar, perseguir, ameaçar, prejudicar ou monitorar outras pessoas ou explorar crianças de qualquer forma, incluindo áudio, vídeo, fotografia, conteúdo digital etc., ou usar para qualquer propósito fraudulento, de assédio ou abusivo, ou para danificar ou causar risco ao nosso negócio, reputação, funcionários, assinantes, instalações ou a qualquer pessoa; Você não pode compartilhar quaisquer dados ou outro conteúdo com um número excessivamente grande de pessoas, incluindo, sem limitação, o envio de comunicações em massa para um grande número de destinatários ou o compartilhamento de conteúdo com pessoas que você não conhece ou que não lhe conhecem.
Você concorda em usar a Solução Bitdefender de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Você não pode transmitir ou armazenar material que possa infringir os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros ou que seja ilegal, ilícito, difamatório, calunioso ou que invada a privacidade de terceiros. Você não pode transmitir nenhum material que contenha vírus de software ou outros códigos, arquivos ou programas de computador prejudiciais, como cavalos de troia, worms ou bombas-relógio.
3.2. Você não poderá utilizar a Solução Bitdefender em uma rede de comunicações eletrônicas que seja utilizada total ou principalmente de uma maneira que viole os direitos à privacidade, às comunicações internacionais e à transmissão de dados técnicos ou pessoais, direitos autorais ou imagem pessoal, conforme descrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (coletivamente, "Padrões Internacionais de Direitos Humanos"). Você deverá sempre obedecer a todas as leis, tratados e regulamentos locais, estaduais, nacionais e estrangeiros aplicáveis em relação ao uso da Solução Bitdefender.

3.3. A Bitdefender ou seus licenciadores ou fornecedores detêm todos os direitos de propriedade da Solução Bitdefender, dos materiais aplicáveis, da documentação, dos produtos e de todos os nomes comerciais, know-how, marcas registradas, direitos autorais associados ou exibidos com a Solução Bitdefender. A Solução Bitdefender é protegida por leis de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. O software Bitdefender instalado em seu dispositivo, como parte da Solução Bitdefender, é licenciado, não vendido. Você só tem o direito de usar a Solução Bitdefender durante o período limitado indicado na documentação de compra. Seu uso da Solução Bitdefender está limitado ao número permitido de usuários ou dispositivos, conforme detalhado na documentação de compra e sob os termos e condições aqui estabelecidos. A Bitdefender reserva-se todos os outros direitos. A menos que a lei aplicável conceda a Você mais direitos apesar desta limitação, Você poderá usar a Solução Bitdefender somente conforme expressamente permitido neste Acordo.

3.4. A Bitdefender concede a Você, e somente a Você, o seguinte direito não exclusivo, limitado, não sublicenciável e não comercial de usar a Solução Bitdefender apenas para seu uso pessoal, sem o direito de redistribuição. Você não pode distribuir, publicar, copiar, usar ou vender, ou permitir que outros distribuam, publiquem, copiem, usem ou vendam a Solução Bitdefender. Você não pode fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados da Solução Bitdefender, exceto e somente na medida em que a lei aplicável expressamente permitir. Você deve cumprir todas as limitações técnicas da Solução Bitdefender. Você não pode fazer mais cópias da Solução Bitdefender do que as especificadas neste documento ou permitidas pela legislação aplicável.

Você não pode sublicenciar, alugar, arrendar e/ou emprestar a Solução Bitdefender. Você não pode, nem pode permitir que outros forneçam, ofereçam ou disponibilizem a Solução Bitdefender como parte de um acordo de gerenciamento de instalações, compartilhamento de tempo, provedor de serviços ou bureau de serviços.

3.5 Você pode usar uma cópia da Solução Bitdefender em um único dispositivo somente quando aplicável para software. Caso um número maior de cópias e/ou número de dispositivos seja especificado na documentação de venda do distribuidor ou revendedor autorizado de quem Você obteve a  Solução Bitdefender (Número Permitido ou dispositivos permitidos), Você terá o direito de instalar a Solução Bitdefender em conformidade com tais especificações do  Número permitido ou dispositivos permitidos; Caso a Solução Bitdefender suporte várias plataformas ou idiomas, se Você receber a Solução Bitdefender em várias mídias, ou caso Você receba, por alguma outra razão, várias cópias da  Solução Bitdefender, ou receba a Solução Bitdefender em um pacote com outros softwares, o número total dos seus Dispositivos em que todas as versões da Solução Bitdefender forem instaladas não deve exceder o Número Permitido. Você não pode usar a Solução Bitdefender para fins comerciais. Você pode acessar a Solução Bitdefender apenas para seu uso pessoal, doméstico ou interno da empresa. Salvo disposição em contrário abaixo, a Solução Bitdefender não pode ser acessada, usada ou compartilhada com membros da família, membros que não sejam da família ou outras pessoas que não residam com Você.

3.6 Você não pode agredir, interferir, negar serviço de qualquer maneira ou forma a qualquer outra rede, computador ou nó através da Solução Bitdefender, ou tentar obter acesso não autorizado a qualquer Solução Bitdefender, ou às contas de outros usuários, ou sistemas de computadores ou redes conectadas aos Serviços ou contornar quaisquer medidas que possamos usar para impedir ou restringir o acesso à Solução Bitdefender. Você não pode interferir ou interromper servidores ou redes conectadas a qualquer Solução Bitdefender.
Você não pode usar a Solução Bitdefender para qualquer finalidade militar, incluindo guerra cibernética, desenvolvimento de armas, projeto, fabricação ou produção de mísseis, armas nucleares, químicas ou biológicas.

3.7 Você deve ter 18 anos ou mais para adquirir a Solução Bitdefender.

3.8 .Durante o processo de instalação, a Solução Bitdefender pode desinstalar ou desativar outros produtos de segurança se tais produtos ou recursos forem incompatíveis com a Solução Bitdefender.

A Bitdefender não justifica ou apoia quaisquer atividades ilegais, ilícitas, criminosas ou fraudulentas cometidas pelo uso desse recurso. A Bitdefender não será responsável de forma alguma por tais ações realizadas por Você.

A Bitdefender poderá suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, a seu próprio critério, caso seja necessário que você forneça esclarecimentos, explicações ou informações adicionais ou se alguma investigação for necessária. Se a Sua conta tiver sido suspensa, Você deverá entrar em contato conosco para obter mais informações. Poderemos suspender sua conta de usuário por um período razoável de tempo antes de encerrá-la permanentemente. A Bitdefender pode solicitar indenizações.
 

4. Termos específicos para determinadas funcionalidades

Os termos nesta seção são adicionais a outros termos e condições estabelecidos neste Acordo para a Solução Bitdefender, incluindo, entre outros, Política de Uso Justo, Direitos Autorais, Garantias e Isenções de Responsabilidade, Limitação de Responsabilidade.

4.1 Solução Bitdefender - Pacote familiar, limitado a 15 dispositivos, e (i) soluções gratuitas, tais como Antivirus Free e Home Scanner, limitados a 25 dispositivos; (ii) soluções gratuitas, como VPN Basic – limitado a 10 dispositivos, Mobile Security iOS - limitado a 50 dispositivos e (iii) solução paga, como o SOHO, pequenos negócios – limitado a 25 dispositivos e 50 dispositivos para todas as outras soluções pagas, conforme declarado nos sites; também restringe o uso dentro de sua residência e é destinado para uso em dispositivos pertencentes a membros da família que vivam na mesma residência, de acordo com a política de uso justo. Podem ser aplicadas limitações caso as instalações excedam o uso residencial. A Bitdefender se reserva o direito de limitar o uso dos usuários se determinar um abuso do uso da  Solução Bitdefender. O mesmo se aplica aos serviços onde também se aplica uma restrição de uso Justo.

4.2 Funcionalidade de VPN

A Solução Bitdefender possui a VPN da Bitdefender como funcionalidade incluída, permitindo que Você use a funcionalidade de VPN para proteger a sua privacidade. O Bitdefender VPN é limitado à quantidade de tráfego por dia correspondente à Sua assinatura da Solução Bitdefender, para cada dispositivo em Sua assinatura existente. Caso Você queira usufruir de um plano mais atualizado que ofereça tráfego ilimitado e permita escolher diferentes localizações de servidores, Você deve fazer upgrade para o Bitdefender Premium VPN mediante um custo adicional. O Bitdefender Premium VPN se limita a 10 sessões simultâneas.

Em caso de uso extraordinariamente intenso da VPN, o serviço poderá ficar temporariamente mais lento ou indisponível. Nenhuma desaceleração ou indisponibilidade temporária constituirá uma violação de nossas obrigações. A Bitdefender se reserva o direito de suspender temporariamente ou limitar seu uso da VPN se o nível de uso exceder nosso nível médio de uso do cliente ou de outra forma impactar negativamente a saúde geral da rede, conforme determinado a critério exclusivo e absoluto da Bitdefender, ou se Você exceder quaisquer limitações de largura de banda associadas à sua conta.

A Bitdefender não verifica ou endossa quaisquer atividades ilegais, ilícitas, criminosas ou fraudulentas perpetradas pelo uso da VPN. A Bitdefender não será responsável de forma alguma pelas ações de seus usuários.

A velocidade e a qualidade da VPN podem variar, e a VPN está sujeita à indisponibilidade, incluindo emergências, falhas nos serviços de terceiros, problemas ou limitações de transmissão, equipamentos ou redes, interferências, força do sinal, manutenção e reparo, e podem ser interrompidas, recusadas, limitadas ou reduzidas.
 

A Bitdefender pode, de tempos em tempos, suspender temporariamente o seu acesso à VPN ou a qualquer componente dela: (a) para manutenção; (b) para tratar de quaisquer questões de segurança de emergência; ou (c) se exigido por uma autoridade governamental ou regulatória ou como resultado de uma mudança na lei aplicável. A Bitdefender pode até mesmo suspender ou encerrar a VPN por completo, caso em que lhe notificaremos com antecedência, a menos que circunstâncias atenuantes, como questões de segurança ou proteção, nos impeçam de fazê-lo.

Você reconhece e concorda em respeitar a legislação local se começar a usar o serviço de VPN e é de sua exclusiva responsabilidade verificar as restrições da legislação local.  
 

A funcionalidade VPN tem um componente de software de terceiros e está licenciada para Você conforme as correspondentes licenças de terceiros aqui descritas.

Ao aceitar este Acordo, Você concorda em aceitar e cumprir com os  https://www.hotspotshield.com/terms/  para  o Bitdefender VPN e Bitdefender Premium VPN e com o  https://www.hotspotshield.com/privacy/  para o Bitdefender VPN e Bitdefender Premium VPN, cujos termos se somam aos termos e condições enunciados neste Acordo.

4.3. Funcionalidade Digital Identity Protection

Esses termos são aplicáveis apenas se você estiver inscrito(a) em, se tiver direito a, ou se você usa o serviço de Proteção de Identidade Digital da Bitdefender ou dos seus parceiros.

Ao usar seu endereço de e-mail e número de telefone, primeiro o Bitdefender Digital Identity Protection pesquisa informações pessoais em registros públicos para começar a mapear sua pegada digital. O serviço cruza todas as informações vinculadas à sua identidade e revela os nomes, gênero, data de nascimento, endereços de e-mail, números de telefone, endereços físicos, nomes de usuário, trabalhos, dados acadêmicos, URLs, e fotos vinculadas com a sua identidade pública. Você pode visualizar toda a informação exposta ao público ao longo dos anos. O sistema também procura mais de 100 categorias de dados vinculados com sua identidade, incluindo endereço de e-mail, senhas, CPF, cartões de crédito, documentos de viagem e números de telefone. Não armazenamos nem procedemos ao tratamento dos dados, apenas mostramos a referência dos dados que existem em cada vazamento. Fornecemos ações claras para cada vazamento de dados e possível roubo de identidade para reduzir riscos tais como alterações de senha.

Após a integração, nosso sistema coleta informações vinculadas à sua identidade pública e verifica se elas foram expostas em uma violação de dados ou na Internet pública. Os usuários recebem alertas instantâneos se informações pessoais forem expostas.

A Bitdefender monitorará apenas Seu endereço de e-mail. Faça login no portal Bitdefender para verificar se Você pode inserir informações adicionais para fins de monitoramento.

O BITDEFENDER DIGITAL IDENTITY PROTECTION LHE FORNECE AS FERRAMENTAS E RECURSOS APROPRIADOS PARA SE PROTEGER CONTRA E SE RECUPERAR DO ROUBO DE IDENTIDADE, NO ENTANTO, NENHUMA IDENTIDADE PODE ESTAR TOTALMENTE SEGURA.

As informações que Você fornece são necessárias para verificar Sua identidade, cobrar as taxas acordadas para nossos serviços e cumprir nossa obrigação de fornecer nossos serviços a Você. A Política de Privacidade da Bitdefender detalha como a Bitdefender (ou outros agindo em nosso nome) coleta, usa e compartilha informações sobre Você em conexão com o Seu uso da Bitdefender Digital Identity Protection, e é de Sua responsabilidade revisar nossa Política de Privacidade antes de concordar com este Acordo ou antes de usar nossos Serviços.

Sujeito a outras limitações e representações, desde que Você também não use as informações disponibilizadas pela Proteção de Identidade Digital da Bitdefender para determinar a elegibilidade de alguém para (a) crédito ou seguro para fins pessoais, familiares ou domésticos, (b) emprego ou (c) uma licença ou benefício governamental ou (d) qualquer outra finalidade regida pelo Fair Credit Reporting Act (Lei de Relatórios de Crédito Justo - FCRA); e (e) Você concorda expressamente em não usar os dados recuperados da Proteção de Identidade Digital da Bitdefender para direcionar e/ou oferecer diretamente Seus produtos/serviços a titulares de dados do Espaço Econômico Europeu ou do Reino Unido.

4.4. Funcionalidade Identity Theft Protection (“ITP”).

Ela oferece monitoramento contínuo, alertas rápidos e serviços de recuperação para ajudar a proteger contra o roubo de identidade.

O Bitdefender ITP está incluído na Solução Bitdefender, como um serviço acessível, sujeito a termos e condições especiais, com sua própria política de privacidade. Ao adquirir o Bitdefender Identity Theft Protection, após a ativação no Bitdefender Central, Sua assinatura é parcialmente ativada (Você receberá suporte 24 horas por dia, 7 dias por semana e Restauração Completa de Identidade com Serviço Especializado), mas a funcionalidade completa do ITP é obtida apenas por meio de registro adequado, conforme as indicações que Você receberá no Bitdefender Central.  A funcionalidade de IDENTITY THEFT PROTECTION é um software de terceiros (“IdentityForce – uma marca da TransUnion”) e é licenciado para Você segundo as licenças correspondentes de terceiros aqui mencionadas: https://bitdefender.identityforce.com/terms-of-use. Assim, ao aceitar este Acordo, Você concorda em aceitar e cumprir com os termos especiais para o IDENTITY THEFT PROTECTION, bem como com a correspondente política de privacidade: https://bitdefender.identityforce.com/privacy.

Caso tenha alguma dúvida sobre o Identity Theft Protection ou qualquer pergunta de suporte relacionada, entre em contato diretamente com a TransUnion, já que todos os serviços de suporte para ITP são fornecidos pela TransUnion: Telefone: 800-399-0710, E-mail: bitdefender@identityforce.com.

Saiba que os termos acima são adicionais aos termos e condições declarados neste Acordo para a Solução Bitdefender.

4.5 A Funcionalidade Scamio combina IA (Grandes Modelos de Linguagem - LLM) com algoritmos de detecção de ameaças do Bitdefender para fornecer um chatbot que Você pode usar para solicitar informações sobre um possível golpe, sobre a Solução Bitdefender ou sobre possíveis ameaças à segurança, enviando descrições de texto de possíveis ameaças à segurança, URLs, capturas de tela ou imagens que podem conter informações sobre atividades suspeitas.

O Bitdefender Scamio também pode fornecer sugestões sobre serviços relevantes da Bitdefender, dependendo do contexto fornecido por Você, incluindo qualquer feedback compartilhado com a Bitdefender ao usar este serviço ou entrando em contato com o Suporte da Bitdefender. O Bitdefender Scamio fornece veredictos ou recomendações genéricas em inglês com base nas informações recebidas de Você e não toma decisões automatizadas que possam produzir efeitos legais.

Ao usar uma versão gratuita do Bitdefender Scamio, você precisa criar uma conta Bitdefender Central ou fazer login nessa conta para ativar a funcionalidade do Scamio.  O Bitdefender Scamio está integrado com diferentes plataformas para fornecer a infraestrutura necessária para que Você acesse o chatbot em um navegador da Web ou em plataformas de mídia social como Facebook Messenger e WhatsApp, portanto, Você precisará de acesso a tais plataformas que exigirão que Você tenha ou criar uma conta válida em tal plataforma, sob os termos e condições de tais fornecedores terceirizados. ​

O Bitdefender Scamio ativado em sua Conta Central é licenciado – não vendido. Você só tem direito a usar o Scamio pelo período e uso limitado indicados na Documentação. A Bitdefender reserva-se todos os outros direitos. A menos que a lei aplicável conceda a Você mais direitos apesar desta limitação, Você poderá usar a Solução Bitdefender somente conforme expressamente permitido neste Acordo.

O uso do Bitdefender Scamio é limitado a um interrogatório máximo diário de 5 (cinco) verificações de fraude (uma pergunta ou um upload de uma imagem para o Scamio será considerado uma verificação de fraude), a menos que a Documentação forneça um limite maior.

AVISO IMPORTANTE: Os LLM são propensos a alucinações aleatórias, o que significa informações irrelevantes ou aleatórias que não têm relevância nem para a entrada nem para a saída desejada. Estas alucinações contribuem para a geração de conteúdo estranho e potencialmente enganoso quando reaproveitados para tarefas nas quais não foram explicitamente treinados, portanto, o Bitdefender Scamio pode conter erros ao emitir um veredicto de fraude. Você não deve usá-lo para outros fins ou tomar qualquer decisão exclusivamente com base nos resultados do Bitdefender Scamio.

Fim de vida. Em consideração ao acima exposto, A Bitdefender reserva-se o direito de emitir um Fim de Vida e Fim de Suporte para o Bitdefender Scamio a qualquer momento, sem procedimentos ou suporte adicionais.

4.6 Controle dos Pais  

O Bitdefender Parental Control oferece ajuda digital aos pais e segurança on-line extra para crianças com menos de 16 anos de idade.

Ao fazer o download e instalar o Bitdefender Parental Control nos dispositivos de seus filhos, você gerenciará e monitorará facilmente as atividades on-line de seus filhos e poderá analisar suas atividades com os recursos adaptados para promover um estilo de vida digital equilibrado, evitando o uso excessivo e a exposição a conteúdo on-line inadequado.

O Controle dos Pais contém recursos personalizados ativados por padrão com base na idade do perfil da criança, para obter a proteção correta para cada idade, como: Toddler (para crianças com idade entre 0 e 6 anos), Kid (para crianças com idade entre 7 e 13 anos) e Teen (para crianças com idade entre 14 e 16 anos).

Ao instalar o Controle dos Pais em um dispositivo, Você reconhece e concorda que é pai/mãe/responsável legal da criança menor e que é proprietário do respectivo dispositivo, além de ter todos os direitos para instalá-lo.

Você entende e concorda que o Controle dos Pais não se destina à supervisão de adultos e reconhece que qualquer monitoramento ilegal realizado por Você pode ser considerado crime em Sua jurisdição.  Você reconhece que o Controle dos Pais não é um stalker ware, harm ware, spyware, virus ware etc., pois não pode ser instalado em um dispositivo ou conectado ao dispositivo de destino sem intervenção humana.

Como Você tem direitos administrativos para esta Solução Bitdefender, Você é totalmente responsável por garantir que a atividade de vigilância seja legal e, como tal, Você tem o direito de acessar a localização, bloquear o conteúdo ou os aplicativos e restringir o acesso à internet para o dispositivo da criança. Portanto, recomendamos ativar o Controle dos Pais exclusivamente no dispositivo do seu filho menor de idade ou onde você tiver o direito legal de fazê-lo, com base na lei aplicável. Não recomendamos a ativação do Controle dos Pais em dispositivos usados por pessoas com mais de 16 anos de idade sem a aprovação prévia delas ou em circunstâncias em que o uso do Controle dos Pais seja ilegal.

Quando esta solução de controle dos pais da Bitdefender estiver instalada e um perfil ativo estiver associado ao dispositivo, a Bitdefender poderá coletar, exclusivamente com a finalidade de fornecer serviços de controle parental, inclusive para exibição na conta dos pais, informações detalhadas sobre o uso do dispositivo, tais como: sites visitados, aplicativos e softwares usados e seu período de uso, e as últimas informações de localização geográfica. As informações coletadas dependem das configurações definidas por Você, como pai ou responsável legal, no Bitdefender Central e no dispositivo da criança. O único propósito da coleta desses dados é informar a você, o responsável. Você é o único responsável pelo monitoramento de seus dispositivos e atividades.
 

Ao aceitar este Acordo, Você fornece seu consentimento expresso para que a Bitdefender processe os dados pessoais de seu filho em relação a: nome do perfil, data de nascimento e (opcional) imagem do perfil, atividade on-line e restrições de conteúdo, a última localização precisa disponível (se ativada) de acordo com a Política de Privacidade, Capítulo "Controle dos Pais" disponível aqui: https://www.bitdefender.com/site/view/legal-privacy-policy-for-home-users-solutions.html
 

Certos recursos podem usar o monitoramento da dark web onde, caso sejam encontradas suas informações, a Bitdefender lhe enviará uma notificação, mas a Bitdefender não remove suas informações da dark web e não garante a precisão ou integridade das informações na dark web.

4.7 O Plano Bitdefender Ultimate Small Business Security tem como objetivo fornecer proteção completa para pequenas empresas ou outras entidades legais (por exemplo, escritórios autônomos, organizações não governamentais) que desejam proteger um número limitado de usuários. Isso significa que o proprietário do Plano Ultimate Small Business Security pode convidar seus funcionários, contratados ou outros indivíduos (doravante denominados Usuários), conforme julgar adequado para o interesse de segurança da pessoa jurídica, para se tornarem Usuários em um plano de assinatura compartilhada. Os Usuários inscritos criarão sua própria conta Bitdefender Central, adicionarão e gerenciarão independentemente seus dispositivos sob este Plano, enquanto compartilham certas informações gerais relacionadas à segurança com o proprietário do Plano e seu(s) administrador(es) de segurança designado(s) e permitem que eles executem um conjunto limitado de ações relacionadas à segurança nos dispositivos dos Usuários inscritos. Com este plano, a Bitdefender permitirá que o proprietário do Plano Ultimate Small Business Security convide um número limitado de usuários, mas a Bitdefender não verificará a relação profissional ou pessoal entre o proprietário e o usuário convidado. O proprietário do Plano Ultimate Small Business Security é responsável pela exatidão das informações compartilhadas com a Bitdefender e por garantir que elas estejam atualizadas. Além disso, o proprietário garante que está devidamente autorizado a fornecer à Bitdefender suas informações pessoais e as informações pessoais dos Usuários convidados e que também está devidamente autorizado por eles a ver sua atividade de segurança e realizar ações relacionadas à segurança nos dispositivos inscritos.

É de inteira responsabilidade do proprietário definir as regras, políticas ou procedimentos de segurança da informação da entidade, especialmente se houver uma relação de empregador-empregado. Também é de responsabilidade do proprietário, em relação aos Usuários inscritos, como essas políticas e procedimentos são comunicados aos respectivos Usuários. Além disso, se a pessoa jurídica tiver outras finalidades para processar os dados dos Usuários cadastrados, é de responsabilidade exclusiva do proprietário a forma como esses dados são usados e como essa atividade de processamento é legitimamente baseada e comunicada aos respectivos Usuários.

4.8. Função de assistente. Dependendo da Solução Bitdefender que Você tenha assinado ou de outra forma se registrado para usar, a Bitdefender poderá permitir que Você seja inscrito (i) por telefone, (ii) em nosso website, (iii) por algum outro método expressamente permitido por nós, ou (iv) por um terceiro que esteja autorizado a receber em nosso nome ou fornecer suas informações pessoais para lhe cadastrar em seu nome. A Solução Bitdefender aplicável pode ser acessada e usada por ou em nome de pais, sogros, cônjuge/companheiro(a) e/ou filhos menores (dos quais você é o guardião legal ou pai), funcionários ou contratados e que podem não residir com você.

Se estiver cadastrando um pai ou um idoso, um menor ou uma criança como seu guardião, cônjuge ou parceiro doméstico, ou mesmo um funcionário ou contratado, Você é responsável pela exatidão das informações e por garantir que elas estejam atualizadas. Além disso, Você concorda que está devidamente autorizado a nos fornecer suas informações pessoais e que está devidamente autorizado por eles a monitorar suas contas em seu nome. Após a conclusão do processo de cadastro e pagamento de quaisquer taxas, você se tornará elegível para receber a Solução Bitdefender para a qual Você e os usuários que Você inscreveu estão qualificados. Além disso, você concorda que está agindo em nome das pessoas que você inscreveu e concorda expressamente com este Acordo em nome delas.

Certas Soluções Bitdefender podem incluir a capacidade de receber mensagens de texto SMS, e-mail, notificações push e outras notificações e a capacidade de acessar os serviços para os quais você se inscreveu ou registrou por meio de um aplicativo habilitado para celular e você pode precisar fornecer permissões para que a Bitdefender entre em contato com você, incluindo seus usuários, por meio de mensagens de texto SMS, e-mail, notificações push ou gravações telefônicas automatizadas para cumprir o serviço. Para se registrar, você deve nos fornecer determinadas informações, incluindo seu nome, número de telefone celular e endereço de e-mail, e também deve criar um nome de usuário e uma senha.

Para os recursos de proteção da rede, Você concorda que este serviço pode acessar sua rede, provedores de e-mail compatíveis, como Gmail, Outlook, para verificar o conteúdo da caixa de correio (e-mails recebidos) e fornecer um veredito de segurança para impedir que o usuário acesse e-mails perigosos e outros conteúdos de contas de terceiros para garantir que Você possa pesquisar e usar a rede com confiança.

Para determinados recursos, o Bitdefender pode monitorar suas contas em sites de redes sociais populares e lhe notificar sobre atividades suspeitas ou links potencialmente maliciosos. Ele não monitora o bate-papo ou as mensagens particulares.
 

Termos de licença adicionais da Apple App Store. Se a Solução Bitdefender for fornecida a Você por meio da App Store da Apple Inc. (Apple Inc. juntamente com todas as suas afiliadas, "Apple"), os seguintes termos e condições se aplicam a você, além de todos os outros termos aqui estabelecidos:

(a) A Apple não é responsável pela Solução Bitdefender e não tem nenhuma obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção ou suporte com relação à Solução Bitdefender

(b) Caso a Solução Bitdefender não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra da Solução Bitdefender (se houver). Exceto pelo supracitado, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação à Solução Bitdefender, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia serão regidas por este Acordo.

(c) Qualquer reivindicação em relação à Solução Bitdefender relacionada à responsabilidade pelo produto, uma falha na conformidade com os requisitos legais ou regulatórios aplicáveis ou reivindicações sob a proteção do consumidor ou legislação similar é regida por este Acordo, e a Apple não é responsável por tal reivindicação.

(d) Qualquer reivindicação de terceiros de que a Solução Bitdefender ou sua posse e uso da Solução Bitdefender infringe os Direitos de Propriedade Intelectual desse terceiro será regida por este Acordo, e a Apple não será responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de tal reivindicação de infração de propriedade intelectual.

(e) A Apple será um terceiro beneficiário deste Acordo e, mediante sua aceitação deste Acordo, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir este Acordo contra Você.
 

5. Política de uso justo

5.1. Você não deve usar a Solução Bitdefender de qualquer forma que viole este Acordo, incluindo, entre outros, qualquer uso proibido por lei, regulamento, ordem governamental ou decreto, ou qualquer uso que viole os direitos de terceiros. Você declara e garante que usará a Proteção de Identidade Digital da Bitdefender (ou qualquer informação contida nela) para se proteger e prevenir contra fraude, o acesso não autorizado aos seus dados, ações ou outras obrigações, e não por qualquer outro motivo.

5.2. Para evitar qualquer dúvida, Você não usará nenhuma informação disponibilizada pela  Solução Bitdefender para:  (a) transmitir ou fazer upload de dados se Você não tiver o direito de fazê-lo; (b) transmitir ou fazer upload de dados caluniosos, ameaçadores, abusivos, ilícitos, ilegais ou que incentivem um crime; (c) transmitir ou fazer upload intencionalmente de qualquer vírus de software, malware, spyware ou qualquer outro código, arquivo ou programa projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; (d) interferir de qualquer forma no uso ou operação da Solução Bitdefender; ou (e) usar a Solução Bitdefender no desenvolvimento, direta ou indiretamente, de qualquer solução, produto, software ou serviço que ofereça qualquer funcionalidade substancialmente semelhante ou competitiva com a Solução Bitdefender.

5.3. Os itens a seguir são uma lista não exaustiva de práticas que não serão consideradas uso justo: i) Usar assinaturas para telemarketing ou serviços oferecidos para terceiros para gerar renda para si mesmo ou outros; ii) Revenda ou compartilhamento de códigos de ativação de assinatura para outros usuários (isso pode levar à violação dos direitos de privacidade de uma parte);

5.4. Outras práticas podem ser relevantes na determinação de uso justo, portanto a Bitdefender reserva-se o direito de considerar qualquer atividade ilegal, proibida, anormal ou incomum na sua determinação. Por opção própria, a Bitdefender pode encerrar ou suspender seu relacionamento com você, e seu uso de qualquer solução Bitdefender imediatamente, se determinar que você está contrariando as práticas de uso justo.
 

6. Assinatura gratuita, de avaliação ou beta

6.1. Caso Você seja um usuário da versão de avaliação ou beta, poderá utilizar a licença da Solução Bitdefender para propósitos de avaliação ou teste fora de um ambiente de produção por trinta (30) dias a partir da data em que você fez download da Solução Bitdefender ("Período de Avaliação"). Durante o Período de Avaliação ou Beta, Você poderá receber suporte técnico online ou por e-mail no país onde Você estiver e atualizações, se aplicáveis, sem garantia de qualquer tipo.

AS DISPOSIÇÕES DA SEÇÃO SUBSTITUEM AS GARANTIAS DE SEÇÃO A RESPEITO DE QUAISQUER SOLUÇÕES GRATUITAS/DE AVALIAÇÃO OU BETA.

DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, A SOLUÇÃO BITDEFENDER USADA SEM CUSTOS OU PARA FINS DE AVALIAÇÃO, OU SOLUÇÕES BETA É FORNECIDA "COMO SÃO APRESENTADAS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.

A SOLUÇÃO BETA ABAIXO PODE CONTER DEFEITOS E O OBJETIVO PRIMÁRIO DESTA LICENÇA DE TESTE BETA É OBTER SUGESTÕES SOBRE O DESEMPENHO DO SOFTWARE E SERVIÇOS BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS. ACONSELHA-SE QUE VOCÊ PROTEJA DADOS IMPORTANTES, SEJA CAUTELOSO E NÃO DEPENDA DE FORMA ALGUMA DO FUNCIONAMENTO CORRETO DO SOFTWARE E/OU MATERIAIS ACOMPANHANTES.

QUANDO A RESPONSABILIDADE LEGAL NÃO PUDER SER EXCLUÍDA POR ESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, MAS PUDER SER LIMITADA, A RESPONSABILIDADE DA BITDEFENDER E DE SEUS FORNECEDORES/LICENCIADORES/REVENDEDORES NOS TERMOS DESTE ACORDO RELACIONADO À SOLUÇÃO BITDEFENDER SERÁ LIMITADA, NO TOTAL, À SOMA DE DEZ DÓLARES (US$ 10,00) OU O EQUIVALENTE EM MOEDA LOCAL

6.2. O seu direito de usar a Solução Bitdefender termina quando o período Gratuito, de Teste ou de Avaliação termina ou se Você violar qualquer termo deste Acordo. Após o término do Período de Teste, Você deverá excluir ou destruir todas as cópias da Documentação e da Solução Bitdefender, e parar de usar o Serviço. Suas obrigações e direitos sob este Acordo continuarão a ser aplicados após o final do Período de Teste.
 

7. Direito de Uso da Solução Bitdefender. Validade. Condições de pagamento. Renovação Automática.  

7.1. Você possui direito não exclusivo, pessoal, revogável e não transferível de uso da Solução Bitdefender no dispositivo para o qual se encontra disponibilizada, contanto que você seja proprietário(a) ou controlador(a) ou sujeito a quaisquer termos de serviço, regras de uso ou outros termos e condições fornecidas por terceiros (definição abaixo).

Você terá certos direitos de usar a Solução Bitdefender durante o Período de Assinatura, o qual deve começar na data da que Você realizou a compra/ o primeiro registro (dependendo do canal de vendas) da Sua Solução Bitdefender na Sua conta, independentemente do número de cópias que Você tiver permissão para usar, e deverá durar pelo período de tempo estabelecido na documentação da transação aplicável do distribuidor ou revendedor do Bitdefender, com o qual Você adquiriu a  Solução Bitdefender.

Todas as suas assinaturas serão renovadas automaticamente por períodos iguais aos do Termo de Assinatura inicial, e Você será cobrado pelo valor da tarifa vigente naquele momento, a não ser que Você cancele Sua assinatura a partir da Conta do Bitdefender Central antes da data de faturamento programada ou enviando um e-mail para: cancel@bitdefender.com.  Nossos preços, incluindo qualquer preço de renovação, estão sujeitos a alterações, e nós notificaremos Você com antecedência.

7.2. Renovação automática Pelo presente, você permite que a Bitdefender, diretamente ou mediante seus provedores, renove sua assinatura da Solução Bitdefender mediante pagamento com um número de cartão de crédito válido fornecido por Você.Ao fornecer informação de pagamentos, Você autoriza o uso do seu cartão para o pagamento das tarifas de assinatura associadas à Solução Bitdefender assinada através do provedor autorizado.

Sua assinatura será renovada automaticamente antes da expiração do prazo e a cada aniversário subsequente mediante pagamento da taxa pelo preço atual do Bitdefender naquele momento, além de quaisquer impostos aplicáveis, excluindo preços promocionais e descontos oferecidos no momento da renovação. Você concorda em fornecer ao provedor de pagamento as informações atuais, completas e precisas de sua conta de cobrança. Você deve atualizar imediatamente todas as informações para manter sua conta de faturamento atualizada, completa e precisa (como, mas não limitado a uma mudança de endereço de faturamento, número de cartão de crédito ou data de validade do cartão de crédito), e você deve notificar de imediato se seu cartão de crédito tiver sido cancelado (como, mas não limitado a por perda ou roubo). Se Você deixar de fornecer qualquer uma das informações acima, Você concorda que a Bitdefender, por meio de seus provedores de pagamento, poderá continuar lhe cobrando por qualquer assinatura renovada automaticamente, a menos que Você informe a não renovação de sua assinatura da Solução Bitdefender antes da expiração da mesma e informe a eles Seu desejo de não ter essa assinatura renovada automaticamente. Este Acordo será rescindido automaticamente se Você não cumprir qualquer uma das limitações ou outros requisitos descritos neste documento. Você reconhece que sua assinatura possui recursos de pagamento recorrente, e Você aceita a responsabilidade por todas as obrigações de pagamento recorrente antes do cancelamento de sua assinatura por Você ou pela Bitdefender. Nós nos reservamos o direito de alterar os preços de qualquer Solução Bitdefender a qualquer momento. Qualquer alteração de preço entrará em vigor na próxima data de renovação da assinatura, e nós lhe notificaremos com antecedência.

 A Solução Bitdefender instalada poderá ser desativada automaticamente ao final do Período de Assinatura, e Você não será mais elegível para receber quaisquer atualizações de funções ou conteúdo para a Solução Bitdefender se Você não habilitar a renovação automática.

Ao finalizar ou expirar este Acordo, você deverá parar de usar a Solução Bitdefender e destruir todas as cópias do Bitdefender e qualquer Documentação relacionada.

A Bitdefender, por meio de seus provedores, reserva-se o direito de verificar pagamentos com cartão de crédito ou débito antes de concluir sua compra da assinatura e de (i) obter e continuar usando eletronicamente informações atualizadas da conta do cartão de crédito, quando aplicável, das bandeiras dos cartões, (ii) tentar novamente pagamentos com falha para completar transações, incluindo, mas não se limitando a, tentar novamente cartões com datas de validade estendidas e (iii) alterar ou corrigir terceiros autorizados para ajudar no processamento de pagamento. Você é pessoalmente responsável por quaisquer impostos estaduais, federais ou outros impostos aplicáveis que possam estar associados à sua compra da Solução Bitdefender e, dependendo das leis aplicáveis, a Bitdefender se reserva o direito de cobrar quaisquer impostos sobre vendas aplicáveis à sua compra.
 

8. Upgrades

8.1. Se um software da Bitdefender for rotulado como um upgrade, você deve estar devidamente inscrito para usar uma solução identificada pela Bitdefender como elegível para o upgrade para poder usar a Solução da Bitdefender. Uma Solução Bitdefender rotulada como upgrade substitui e/ou suplementa o produto que formava a base de Sua elegibilidade para o upgrade. Você poderá usar o produto atualizado resultante somente de acordo com os termos deste Acordo. Caso a Solução Bitdefender seja um upgrade de um componente de um pacote de softwares que Você recebeu como uma única Solução Bitdefender, ela poderá ser utilizada e transferida apenas como parte desse único pacote de produtos, e não poderá ser separada para o uso de um número de usuários superior ao total de usuários permitidos. Os termos e condições deste Acordo substituem e suplantam quaisquer acordos prévios que possam haver existido entre Você e a Bitdefender quanto ao produto original ou ao produto atualizado resultante. Ao utilizar a Solução Bitdefender e aceitar este contrato, você consente em receber atualizações e upgrades do software que serão transmitidos automaticamente pela Bitdefender.

8.2. Aviso importante. Ao utilizar a Solução Bitdefender e aceitar este acordo, Você consente com o recebimento, instalação e uso de atualizações e upgrades do software, que serão transmitidos automaticamente pela Bitdefender. A funcionalidade da Solução Bitdefender só pode ser preservada durante o Período de Assinatura se todas as atualizações e upgrades forem instalados imediatamente após o recebimento. Caso tais atualizações ou upgrades estejam sujeitos a taxas de assinatura separadas e adicionais, a Bitdefender irá informá-lo sobre as taxas com antecedência.

8.3. A Bitdefender se reserva o direito de parar de fornecer suporte para seus produtos ou uma versão dos seus produtos, ou descontinuar suas soluções ou recursos de produtos. As políticas de fim de suporte estão publicadas no site da Bitdefender e podem ser consultadas no seguinte link: https://www.bitdefender.com/support/bitdefender-end-of-life-policy-statement-982.html

Para evitar dúvidas, para as Licenças Gratuitas, de Teste e Soluções Beta, a Bitdefender não terá mais nenhuma obrigação com Você, exceto o fornecimento de aviso prévio de rescisão. No caso de rescisão deste Acordo devido à violação de suas obrigações, a Bitdefender não terá nenhuma obrigação de fornecer notificação e interromperá seu acesso à Solução Bitdefender imediatamente.
 

9. Atualizações

9.1. Ao aceitar este Acordo, Você reconhece e concorda que o Seu sistema será usado para receber e fornecer Atualizações da Solução por meio de um protocolo peer-to-peer. O protocolo não será usado para nada além de transmitir e receber atualizações de arquivos de assinaturas do Bitdefender.
 

10. Requisitos do sistema

10.1. É Sua responsabilidade, por sua conta, obter, manter e operar um equipamento de computador ou dispositivo móvel adequado e totalmente compatível (incluindo, sem limitação, um roteador sem fio se você pretende usar o Serviço de Internet em vários dispositivos, ou outro dispositivo que forneça conectividade sem fio) necessário para usar a Solução adquirida. Você pode encontrar os Requisitos de sistema aplicáveis na página web da referida Solução no site da Bitdefender para cada Solução específica.

10.2. A Bitdefender reserva-se o direito de melhorar ou alterar várias características de suas soluções ou funcionalidades e oferecer, ocasionalmente, sem custo adicional, a migração para as novas versões disponíveis da Solução Bitdefender. Além disso, a Bitdefender, a seu exclusivo critério, pode modificar certas características da Solução Bitdefender; tais modificações não afetarão materialmente a segurança oferecida pela Bitdefender. Você expressamente compreende e aceita que essas mudanças / modificações / migrações podem ser feitas unilateralmente pela Bitdefender, sendo que a única obrigação desta última é notificar a mudança (inclusive por meio de notificações no aplicativo ou console) com 30 dias de antecedência.
 

11. Direitos autorais  

11.1. 10.1 Todos os direitos, títulos e interesses para com a Solução Bitdefender, bem como todos os direitos autorais com relação à Solução Bitdefender (incluindo, mas não se limitando a quaisquer códigos, imagens, fotografias, logotipos, animações, vídeos, áudios, música, textos e "applets" incorporados à Solução Bitdefender), os materiais impressos que a acompanham, além de quaisquer cópias do software Bitdefender, são propriedade da Bitdefender, com entendimento expresso de que direitos, títulos e interesses em software de terceiros e relativos a software de terceiros identificados nos Termos de Licença de Terceiros, conforme publicado na seção “Sobre” do software são de propriedade de seus respectivos proprietários.

11.2. Em relação ao software de código aberto, as seguintes estipulações se aplicarão na medida expressamente exigida pelas licenças; os termos das licenças relevantes (incluindo, em particular, o escopo da licença, bem como isenções de garantias e responsabilidades) serão aplicáveis ao respectivo software de Terceiros no lugar deste Acordo de assinatura. Tais Termos de Licença de Terceiros relacionados ao respectivo software estão localizados na seção Sobre do software.

Você reconhece que a terceira parte aplicável é unicamente responsável por suas ofertas e que a Bitdefender não possui representações ou garantias em relação a essas ofertas nem aceita qualquer responsabilidade a respeito delas. Se você adquirir ou usar quaisquer dessas ofertas de terceiros, as ofertas e seu uso serão regulados por quaisquer acordos de licença, termos de uso, políticas de privacidade e/ou outros termos e condições requeridos por terceiros.

11.3. A Solução Bitdefender é protegida por leis de direitos autorais e disposições de tratados internacionais. Portanto, Você deve tratar a Bitdefender como qualquer outro material protegido por direitos autorais. Você não pode copiar os materiais impressos que acompanham o Bitdefender. Você deve produzir e incluir todos os avisos de direitos autorais em sua forma original para todas as cópias criadas, independentemente da mídia ou forma em que a Bitdefender exista. Você não poderá fazer engenharia reversa, de/recompilar, desmontar, criar trabalhos derivados, modificar, traduzir ou fazer qualquer tentativa de reconstruir ou descobrir o código-fonte da Solução Bitdefender ou ideias subjacentes, algoritmos, formatos de arquivo, programação ou funcionalidade da Solução Bitdefender, a menos que permitido de outra forma pela legislação local aplicável a Você. Você não pode permitir que terceiros se beneficiem da Solução Bitdefender. Você não pode remover quaisquer avisos ou rótulos de propriedade da Bitdefender ou de seus proprietários legais. Todos os direitos não expressamente definidos neste documento são reservados à Bitdefender.
 

O SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO É FORNECIDO PELA BITDEFENDER "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM TODAS AS FALHAS, CONFORME DISPONÍVEL" SEM (E A BITDEFENDER ESPECIFICAMENTE SE ISENTA) QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO OU GARANTIA (EXPRESSA, IMPLÍCITA OU DE OUTRA FORMA) DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, QUALIDADE SATISFATÓRIA, TÍTULO E/OU NÃO VIOLAÇÃO. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE CONTRATO, NO QUE SE REFERE A TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DE OU EM CONEXÃO COM O SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO, A BITDEFENDER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, CAUSADOS DE QUALQUER FORMA E/OU DE OUTRA FORMA COM BASE EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA) DECORRENTE DE QUALQUER FORMA DO USO DO SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO, MESMO QUE VOCÊ OU A BITDEFENDER TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

11.4 Recursos de terceiros. A Solução Bitdefender pode incluir recursos e funções de terceiros, incluindo o acesso por meio de uma API de terceiros ou pode permitir que você acesse o conteúdo em um site de terceiros. Esses recursos, funções ou conteúdo podem estar sujeitos a termos de serviço e políticas de privacidade de terceiros. Você reconhece a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes do seu uso de quaisquer recursos de terceiros acessados por meio da nossa Solução Bitdefender.
 

12. Feedback  

12.1. É expressamente entendido, reconhecido e acordado que Você deverá, independentemente de ser ou não formalmente solicitado a fazê-lo, fornecer à Bitdefender sugestões, comentários, depoimentos e feedback razoáveis em relação à Solução Bitdefender, incluindo, mas não se limitando a usabilidade, relatórios de bugs e resultados de testes, com relação ao teste da Solução Bitdefender (coletivamente, "Feedback"). Caso você forneça tal Feedback à Bitdefender, você concederá à Bitdefender os seguintes direitos globais, exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, isentos de royalties e de pagamento: (i) fazer, utilizar, copiar, modificar, vender, distribuir, sublicenciar e criar derivados do Feedback como parte de qualquer Solução Bitdefender, tecnologia, serviço, especificação ou outra documentação da Bitdefender (individual e coletivamente, “Soluções Bitdefender"); (ii) realizar ou exibir, importar, transmitir, distribuir, licenciar, oferecer para venda, alugar, ceder ou emprestar cópias do Feedback (e de derivados) como parte de qualquer Solução Bitdefender; (iii) sublicenciar a terceiros os direitos acima expostos, incluindo o direito de sublicenciar a terceiros adicionais; e (iv) sublicenciar a terceiros quaisquer reclamações de patentes que sejam sua propriedade ou licenciáveis por Você que sejam necessariamente infringidas por um produto, tecnologia ou serviço de terceiros que utilize, interopere, comunique ou faça interface com o Feedback ou partes dele estando incorporado a uma Solução, tecnologia ou serviço Bitdefender. Além disso, Você garante que Seu Feedback não está sujeito a nenhum termo de licença que pretenda exigir que a Bitdefender cumpra com quaisquer obrigações adicionais com relação a quaisquer Soluções Bitdefender que incorporem qualquer Feedback e Você não fornecerá um Feedback que seja conhecido por Você como falso, impreciso ou enganoso e/ou que possa ser razoavelmente considerado difamatório, calunioso, odioso, ofensivo, ilegalmente ameaçador ou ilegalmente assediador para qualquer pessoa ou que infrinja os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros ou outros direitos de propriedade ou direitos de publicidade ou privacidade ou que viole qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento aplicável; ou que inclua informações que façam referência a outros sites, endereços, endereços de e-mail, informações de contato, números de telefone ou outras informações de identificação pessoal de qualquer pessoa e que contenham programas ou arquivos de computador potencialmente prejudiciais.
 

13. Suporte técnico

13.1. Certos recursos de suporte técnico, conforme estabelecidos nos termos de suporte técnico padrão publicados pela Bitdefender em seus sites, serão oferecidos pela Bitdefender durante o período de assinatura da Solução Bitdefender e podem incluir bate-papo ao vivo com um consultor de suporte técnico e/ou assistência de um consultor de suporte técnico via acesso remoto ao dispositivo. Se tais recursos forem oferecidos e Você optar por acessar esse Suporte Técnico, ele será regido pelas seguintes condições: qualquer Suporte Técnico será fornecido exclusivamente a critério da Bitdefender, sem garantia de qualquer tipo. É de sua exclusiva responsabilidade fazer o backup de todos os seus dados, software e programas existentes antes de receber qualquer Suporte Técnico. No decurso da prestação do Suporte Técnico, a Bitdefender pode determinar que o problema técnico está fora do alcance do Suporte Técnico. A Bitdefender se reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer Suporte Técnico a seu exclusivo critério.

13.2. A Bitdefender reserva-se o direito de parar de oferecer suporte às suas soluções ou a uma versão das suas soluções, ou interromper as suas soluções ou recursos ou funcionalidades das soluções. As políticas de fim de suporte estão publicadas no site da Bitdefender e podem ser consultadas no seguinte link: https://www.bitdefender.com/consumer/support/answer/9048/.
 

14. Garantias e isenções de responsabilidade

14.1. A Bitdefender manterá a usabilidade material do Produto Bitdefender durante o Período de Assinatura por meio de atualizações e upgrades regulares substancialmente de acordo com a Documentação. A Bitdefender garante que a mídia na qual o Bitdefender é distribuído está livre de defeitos por um período de trinta dias a partir da data de entrega do Bitdefender a Você. Seu único recurso para uma violação desta garantia será que a Bitdefender, a seu critério, poderá substituir a mídia defeituosa após o recebimento da mídia danificada, ou reembolsar o dinheiro que Você pagou para a Bitdefender.

14.2. A garantia não se aplicará se (i)  a Solução Bitdefender não tiver sido usada de acordo com os termos e condições deste Acordo e da Documentação; (ii) o problema foi causado pela sua falha em aplicar Atualizações, Upgrades ou qualquer outra ação ou instrução recomendada pela Bitdefender; (iii) o problema resulta de qualquer causa fora do controle razoável da Bitdefender; (iv) no caso de falha da Solução Bitdefender decorrente ou resultante de instalação inadequada ou qualquer modificação, alteração ou adição a ela, ou qualquer problema ou erro no software do sistema operacional com o qual o software está instalado e foi projetado para operar; (v) se algum problema ou erro na  Solução Bitdefender resultou de uso inadequado, aplicação incorreta ou configuração incorreta, ou o uso da Solução Bitdefender com outros programas ou serviços que tenham funções ou recursos similares incompatíveis com a Solução Bitdefender; (vi) se a Solução Bitdefender estiver licenciada ou for usada como qualquer versão gratuita, de avaliação, beta ou teste, ou para a qual a Bitdefender não cobra royalties ou taxas de licença; ou (vii) se a Bitdefender não receber aviso de uma não conformidade dentro do período de garantia aplicável.

14.3. Nenhuma garantia é fornecida para qualquer versão de avaliação gratuita, beta ou de teste.14.4. A SOLUÇÃO BITDEFENDER É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE ACORDO, A BITDEFENDER E SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E SEUS PROVEDORES DE DADOS NÃO FAZEM REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS E A BITDEFENDER ISENTA-SE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO A QUALQUER RECOMENDAÇÃO, CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDA POR VOCÊ DA SOLUÇÃO BITDEFENDER.  VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A BITDEFENDER EXPRESSAMENTE RENUNCIA A QUAISQUER  GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS OU EXPRESSAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DANOS POR PERDA DE BOA FÉ, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, PERDA DE DADOS, FALSOS POSITIVOS OU FALSOS NEGATIVOS, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO DISPOSITIVO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO, NÃO INTERFERÊNCIA, TEMPESTIVIDADE, COMPLETUDE, ATUALIDADE, CONFIABILIDADE OU PRECISÃO DE DADOS, CONFIABILIDADE OU PRECISÃO DE CONTEÚDO INFORMATIVO, INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS POR FILTRAGEM, DESATIVAÇÃO OU REMOÇÃO DE SOFTWARE, SPYWARE, ADWARE, COOKIES, E-MAILS, DOCUMENTOS, ANÚNCIOS E SIMILARES DE TERCEIROS, NEM DE QUE O SOFTWARE DETECTARÁ TODAS OU ALGUMAS AMEAÇAS DE CÓDIGO DE SEGURANÇA OU MALICIOSO OU USO DA SOLUÇÃO, PRODUTOS, SOFTWARE E SERVIÇO DA BITDEFENDER, FUNCIONALIDADES, RECURSOS, APERFEIÇOAMENTOS, MANUTENÇÃO OU SUPORTE RELACIONADO A ELES, OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS (TANGÍVEIS OU INTANGÍVEIS) OU SERVIÇOS E ATUALIZAÇÕES FORNECIDOS PELA BITDEFENDER MANTERÃO SUA REDE, NUVEM OU ENDPOINTS OU QUAISQUER SISTEMAS E DISPOSITIVOS LIVRES DE TODOS OS VÍRUS OU OUTRO CONTEÚDO MALICIOSO OU NÃO DESEJADO OU SEGURO CONTRA INTRUSÕES OU OUTROS ATAQUES/SCAMS/VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA, OU DECORRENTES DE ESTATUTO, LEI, CURSO DE NEGÓCIOS, COSTUME E PRÁTICA OU USO COMERCIAL E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU LESÃO DECORRENTE DO USO DA SOLUÇÃO DA BITDEFENDER OU DOS DADOS CONTIDOS NELA.

14.4. ESTA SOLUÇÃO DA BITDEFENDER NÃO TOLERA FALHAS E NÃO FOI PROJETADA OU DESTINADA A SER USADA EM AMBIENTES PERIGOSOS QUE EXIJAM UM DESEMPENHO OU OPERAÇÃO SEM RISCO DE FALHAS. A SOLUÇÃO BITDEFENDER NÃO DEVE SER USADA NA OPERAÇÃO DE NAVEGAÇÃO DE AERONAVES, INSTALAÇÕES NUCLEARES OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, SISTEMAS DE ARMAS, SISTEMAS DE SUPORTE DE VIDA DIRETO OU INDIRETO, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO OU QUALQUER APLICAÇÃO OU INSTALAÇÃO ONDE A FALHA PODE RESULTAR EM MORTE, LESÕES FÍSICAS GRAVES OU DANOS À PROPRIEDADE/AMBIENTE.

14.5. VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO BACKUP ADEQUADO DE TODOS OS DADOS E DEVERÁ TOMAR AS MEDIDAS APROPRIADAS PARA PROTEGER ESSES DADOS. A BITDEFENDER NÃO ASSUME NENHUMA OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE SE OS DADOS FOREM PERDIDOS OU CORROMPIDOS.
 

15. Limitação de responsabilidade

15.1. ESTA SEÇÃO DECLARA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA BITDEFENDER E SUA EXCLUSIVA REPARAÇÃO POR ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA.

15.2. A BITDEFENDER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS OU USO DE DADOS OU DANOS QUE FORAM RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS POR AMBAS AS PARTES, MAS QUE PODERIAM TER SIDO EVITADOS. COMO, POR EXEMPLO, PERDAS CAUSADAS POR VÍRUS, MALWARE OU OUTROS PROGRAMAS MALICIOSOS, PERDAS OU DANOS A DADOS DA EMPRESA. A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA BITDEFENDER POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A ESTE ACORDO OU AO SEU PEDIDO, SEJA POR ACORDO OU ATO ILÍCITO, OU DE OUTRA FORMA,  SERÁ LIMITADA ÀS TAXAS QUE VOCÊ PAGOU À BITDEFENDER PELA SOLUÇÃO OU SERVIÇOS BITDEFENDER DEFICIENTES SOB ESTE ACORDO, CONFORME ESPECIFICADO EM SEU PEDIDO. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

15.3. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE DA BITDEFENDER EXCEDERÁ O PREÇO DE COMPRA RECEBIDO PELA SOLUÇÃO BITDEFENDER QUE DÁ ORIGEM A TAL RECLAMAÇÃO DURANTE OS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO.

15.4. A BITDEFENDER NÃO LIMITA OU EXCLUI SUA RESPONSABILIDADE POR (i) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR E DIRETAMENTE ATRIBUÍVEL À NEGLIGÊNCIA GRAVE DA BITDEFENDER, (ii) DECLARAÇÃO FALSA FRAUDULENTA, OU (iii) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE NA MEDIDA QUE TAL RESPONSABILIDADE NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL.

15.5. As Partes reconhecem e concordam que as isenções, limitações de garantia, bem como isenções, exclusões e limitações de responsabilidade e/ou soluções neste Acordo, são uma base material e essencial do mesmo; refletir uma alocação razoável de riscos entre as Partes; são justos, razoáveis e uma parte fundamental deste acordo; e cada uma delas foi levada em consideração e refletida na determinação da contraprestação a ser dada por cada Parte no âmbito deste Acordo, e na decisão de cada Parte de celebrar este Acordo. As Partes reconhecem e concordam que, na ausência de tais renúncias, avisos, exclusões e/ou limitações de responsabilidade/reparações, as disposições deste Acordo, incluindo os termos econômicos, seriam substancialmente diferentes, ou, alternativamente, este Acordo não teria sido concretizado.
 

16. Indenização  

16.1. Você deverá indenizar, defender e isentar a Bitdefender e seus diretores, executivos, funcionários, agentes e advogados de e contra todas e quaisquer reivindicações, ações, demandas, responsabilidades, perdas, danos, julgamentos ou acordos de terceiros, incluindo todos os honorários advocatícios razoáveis e despesas relacionadas a eles, direta ou indiretamente resultantes, relacionadas, decorrentes de, ou atribuíveis a ou baseadas em, i) conduta ilegal e/ou violação de direitos de terceiros ou quaisquer leis aplicáveis, e/ou (ii) uso indevido da Solução Bitdefender.

16.2. A Bitdefender se defenderá contra qualquer reclamação ou ação judicial apresentada por terceiros (uma “Reivindicação”) contra Você, com base no uso da Solução Bitdefender de acordo com os termos do Acordo, na medida em que: (i) tal Reivindicação alegue que a Solução Bitdefender infringe uma patente dos EUA, infringe um direito autoral ou se apropria indevidamente de um segredo comercial mundial ou marca registrada, e irá indenizar e isentar Você de e contra os custos e danos resultantes finalmente concedidos contra a OEM (fabricante original do equipamento) a tal terceiro por um tribunal de jurisdição competente ou acordados em acordo de liquidação.

16.3. A supracitada obrigação da Bitdefender não se aplica a software, serviços ou partes, ou seus componentes, sendo eles: (i) não fornecidos pela Bitdefender, (ii) usados de forma não autorizada expressamente por este Acordo ou pela Documentação auxiliar (iii) feitos de acordo com Suas especificações; (iv) modificados por qualquer um além da Bitdefender, se a infração alegada for relacionada a tal modificação; (v) combinados com outras soluções, produtos, processos ou materiais onde a alegada infração não existiria se não fosse por tal combinação; (vi) para qualquer versão de avaliação, beta ou teste ou (vii) onde Você continuar a atividade supostamente infratora após ser notificado disso e fornecido com modificações que teriam evitado a alegada infração.

16.4. Caso um tribunal de jurisdição competente considere que a Solução Bitdefender constitui uma violação de direitos de patente, marca registrada ou direito autoral de terceiros, a Bitdefender deverá, a seu exclusivo critério, tomar uma das seguintes atitudes: (i) obter o direito ao uso continuado; (ii) modificar a Solução Bitdefender para que seu uso se torne não infrator; (iii) substituir a Solução Bitdefender por soluções ou produtos substancialmente semelhantes em funcionalidade e desempenho; ou (iv) se nenhuma das alternativas anteriores estiver razoavelmente disponível para a Bitdefender, a Bitdefender reembolsará a parte proporcional não utilizada das taxas pagas pela Solução Bitdefender.

16.5. As Partes podem solicitar indenização no âmbito desta provisão, contanto que: (a) forneçam um aviso dentro de dez (10) dias de qualquer alegação apresentada ou processos iniciados contra a parte identificada; (b) forneçam controle exclusivo da defesa e decisão para a parte indenizante (desde que qualquer decisão livre a parte indenizada de todas as responsabilidades); (c) forneçam todas as informações disponíveis e assistência razoável; e (d) não tenham previamente comprometido ou solucionado tal alegação.

16.6. Limitação de responsabilidade no âmbito de leis alemãs e austríacas. Em relação às assinaturas compradas por consumidores residentes na Alemanha ou Áustria, as seguintes limitações de responsabilidade serão aplicadas: a Bitdefender será responsabilizada somente sob as seguintes circunstâncias, independentemente dos fundamentos jurídicos: (a) Se um dos seus representantes ou executivos legais, ou outros agentes vicários, agiu intencionalmente ou amplamente com negligência; (b) Em caso de qualquer violação culpável de um dever contratual essencial; a expressão “dever contratual essencial” descreve um dever abstrato, cujo cumprimento é um pré-requisito essencial para a implementação adequada das obrigações da Bitdefender, e do qual a outra parte, respectivamente, pode depender como regra geral. No caso de uma violação levemente negligente, a responsabilidade da Bitdefender por perdas financeiras e danos à propriedade é limitada à quantidade da perda tipicamente previsível. As limitações de responsabilidade supracitadas não se aplicam a casos de responsabilidade estatutária obrigatória, em particular, a responsabilidade sob a lei de responsabilidade de produto, responsabilidade por uma garantia que foi assumida e responsabilidade por dano intencional ou negligente à vida, membro do corpo ou saúde.

16.7. Qualquer direito estatutário de terminar este Acordo devido a qualquer violação culpável pela Bitdefender permanecerá não afetado.
 

17. Consentimento para comunicações eletrônicas  

17.1. A Bitdefender poderá lhe enviar avisos legais e outras comunicações sobre o Software e serviços de assinatura de Manutenção ou sobre o uso que fazemos das informações que Você nos fornece ("Communications"). A Bitdefender enviará Comunicações por meio de avisos no produto ou por e-mail para o endereço de e-mail registrado do usuário principal, ou publicará Comunicações em seus Sites. Ao aceitar este Acordo, Você consente em receber todas as Comunicações somente por esses meios eletrônicos e reconhece e demonstra que pode acessar as Comunicações nos Sites.
 

18. Tecnologia de coleta de dados  

18.1. A Bitdefender informa que em certos programas ou produtos pode utilizar tecnologias de recolhimento de dados para coletar informações técnicas (incluindo arquivos suspeitos), para melhorar os produtos, para fornecer serviços relacionados, para adaptá-los e evitar a utilização ilegal ou sem licença do produto ou os danos resultantes de produtos malware.

18.2. Todas as informações sobre como os dados pessoais são processados durante o uso da Solução Bitdefender e serviços estão especificadas na Política de Privacidade da Bitdefender. Ao aceitar este acordo, você concorda que seus dados pessoais serão coletados de acordo com a Política de Privacidade publicada em: http://www.bitdefender.com/site/view/legal-privacy.html .

18.3. Ao aceitar este Acordo, Você reconhece e concorda que a tecnologia de segurança usada pode fazer a varredura do tráfego de um modo impessoal para detectar o malware e para evitar os danos resultantes de produtos malware. Você reconhece e aceita que a Bitdefender pode fornecer atualizações ou adições ao programa ou produto que são baixadas automaticamente para o Seu dispositivo. Ao aceitar este Acordo, Você reconhece e concorda que, em casos determinados/limitados, a solução Bitdefender pode, como parte de sua funcionalidade, carregar arquivos suspeitos ou segmentos de arquivos para os servidores da Bitdefender com o propósito explícito de varredura. Essa medida proativa é realizada para aprimorar os recursos de detecção da solução, melhorar o desempenho geral e garantir a estabilidade do sistema. A Bitdefender tem o compromisso de garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais durante esse processo, em estrita conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis.

18.4. Além das informações de registro da Solução Bitdefender, a Bitdefender deve processar e armazenar certas informações sobre sua rede e equipamentos para fornecer manutenção e serviços de suporte relacionados. Para melhorar seus produtos, a Bitdefender também pode periodicamente enviar informações dos produtos instalados da Solução Bitdefender sobre o uso do produto, malware detectado ou arquivos potencialmente indesejados e usar o tráfego do Serviço para melhorar suas bases de dados e heurísticas. Você concorda que a Bitdefender pode (i) usar os dados carregados da Solução Bitdefender instalada para melhorar os produtos e serviços; (ii) usar os dados carregados para fins de análise ou relatório somente se tal uso não identificar Você ou incluir qualquer informação que possa ser usada para identificar qualquer pessoa individual. A Bitdefender se reserva o título, a propriedade e todos os direitos e interesses de qualquer propriedade intelectual ou produto de trabalho resultante de seu uso e análise de tais informações. Ao utilizar a Solução Bitdefender, o usuário reconhece e concorda que a Bitdefender pode coletar, divulgar, armazenar e analisar essa informação para os fins acima mencionados.

Para promover a conscientização, detecção e prevenção de riscos de segurança na internet, a Bitdefender pode compartilhar certas informações anônimas com organizações de pesquisa e outros fornecedores de software de segurança.

18.5. Certas funcionalidades das Soluções Bitdefender, conforme previsto neste Acordo, podem permitir que você proteja informações confidenciais em seu dispositivo. Será solicitado que Você forneça uma senha para criptografar e proteger essas informações. Você está ciente de que os recursos e funcionalidades podem sincronizar informações criptografadas entre dispositivos com base em Sua solicitação. Você não poderá recuperar as informações que criptografou se perder ou esquecer a senha. Você está ciente de que o nível de criptografia que pode ser usado pela Solução Bitdefender deve proteger Suas informações do usuário médio do dispositivo; no entanto, você reconhece que a criptografia pode estar quebrada. Você também reconhece que as informações que foram criptografadas podem não ser descriptografadas se o seu disco rígido tiver setores defeituosos ou falhar. A Bitdefender não será responsabilizada pelo acesso às suas informações quando Você tiver fornecido Sua senha a terceiros ou não tiver feito esforços razoáveis para proteger tais informações, senha, respostas a perguntas de segurança ou por erro do usuário.
 

19. Força maior  

Nenhuma das Partes infringirá o Acordo caso não possa realizar suas obrigações como resultado de desastre natural, guerra, condições de emergência, greves de trabalhadores, atos de terrorismo, a inoperabilidade substancial da internet, inabilidade de obter suprimentos, ou quaisquer outras razões ou condições além de seu controle sensato. É estabelecido, contudo, que caso tais razões ou condições permaneçam em efeito por um período maior que trinta (30) dias corridos, qualquer das Partes pode rescindir o Acordo por razões de força maior após notificação por escrito à outra Parte.
 

20. Controle de exportação.

Você deve cumprir todas as leis aplicáveis dos Estados Unidos e internacionais que regem a exportação e reexportação da Solução Bitdefender, incluindo os Regulamentos de Administração de Exportação dos Estados Unidos, bem como as restrições de usuário final, uso final e destino emitidas pelos Estados Unidos e outros governos. Sem prejuízo da generalidade do exposto: (i) Você declara que não é membro de nenhuma das listas de pessoas negadas, listas não verificadas, listas de entidades, listas de nacionais especialmente designados, listas de excluídos ou quaisquer outras listas publicadas pelo Governo dos Estados Unidos; e (ii) Você não usará, exportará ou reexportará a Solução Bitdefender para territórios, destinos, empresas ou indivíduos em violação a embargos ou sanções comerciais dos Estados Unidos e da União Europeia. Você indenizará, defenderá e isentará a Bitdefender de e contra qualquer reclamação, demanda, ação ou processo, e todos os danos, responsabilidades, custos e despesas decorrentes do seu descumprimento desta obrigação.
 

21. Sem terceiros beneficiários.

Este Acordo destina-se exclusivamente ao Seu benefício e da Bitdefender e das outras empresas do Grupo Bitdefender, e seus respectivos agentes, licenciadores, representantes, fornecedores, distribuidores, revendedores e outros parceiros de negócios. Nenhuma pessoa que não seja parte deste Acordo poderá apresentar uma causa de ação nos termos deste Acordo como um terceiro beneficiário do mesmo.
 

22. Geral  

22.1. Este Acordo será regido sob as leis da Romênia e por regulamentos e tratados internacionais de direitos autorais. A jurisdição e local exclusivos para sanar quaisquer disputas oriundas deste Acordo de Assinatura serão os tribunais da Romênia. Nada neste Acordo de Assinatura irá diminuir quaisquer direitos que possam estar sob a proteção da legislação de proteção do consumidor já existente ou outras leis aplicáveis na Sua jurisdição que não possam ser renunciadas por contrato.

22.2 Sem ações coletivas

VOCÊ E A BITDEFENDER CONCORDAM QUE CADA UM PODERÁ APRESENTAR CONTRA O OUTRO UMA AÇÃO INDIVIDUAL, MAS NÃO COMO POSTULANTE OU MEMBRO DE UM GRUPO EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. Além disso, salvo se você e a Bitdefender acordarem o contrário, o tribunal não poderá consolidar a ação de mais de uma pessoa nem presidir qualquer ação coletiva ou representativa.

22.3. Em caso de invalidade de qualquer parte deste Acordo, a invalidade não afetará a validade das partes restantes deste Acordo.

22.4. Este Acordo descreve certos direitos legais. Você pode ter outros direitos de acordo com as leis de Seu estado ou país. Você também pode ter direitos com relação à parte de quem você adquiriu a  Solução Bitdefender. Este Acordo não altera seus direitos ou obrigações de acordo com as leis de Seu estado ou país se as leis de seu estado ou país não permitirem que isso seja feito.

22.5. Bitdefender e os logotipos Bitdefender são marcas registradas da Bitdefender. Todas as outras marcas registradas usadas no produto ou em materiais associados são de propriedade de seus respectivos donos. A Assinatura será rescindida imediatamente, sem aviso prévio, se Você violar qualquer um de seus termos e condições. Você não terá direito a um reembolso da Bitdefender ou de qualquer revendedor da Bitdefender como resultado da rescisão. Os termos e condições relativos à confidencialidade e às restrições de uso permanecerão em vigor mesmo após qualquer rescisão.

22.6 A Bitdefender se reserva o direito de cooperar com qualquer processo legal e qualquer aplicação da lei ou outra investigação governamental relacionada ao seu uso da Solução Bitdefender. Isso significa que a Bitdefender pode fornecer documentos e informações relevantes a uma intimação judicial ou a uma investigação policial ou de outro governo.

22.7. A Bitdefender poderá revisar os termos deste Acordo a qualquer momento e os termos revisados serão automaticamente aplicados às versões correspondentes da Solução Bitdefender distribuídas com os termos revisados. Se qualquer parte destes termos for considerada nula e inexequível, isso não afetará a validade do restante dos Termos, que permanecerão válidos e exequíveis.

De tempos em tempos, a Bitdefender se reserva o direito de alterar o nome de suas soluções a seu exclusivo critério.

22.8. Este Acordo foi originalmente preparado em inglês. Embora a Bitdefender possa fornecer versões traduzidas deste Acordo para a Sua conveniência, a versão em inglês deste Acordo será a versão em vigor em caso de conflitos ou discrepância. Qualquer atualização do presente documento estará disponível em https://www.bitdefender.com/site/view/subscription-agreement-and-terms-of-services-for-home-user-solutions.html.

22.9. Embora este Acordo tenha sido preparado pela Bitdefender, você confirma que este Acordo constitui o entendimento das partes e destina-se a ser interpretado de uma forma que é consistente com o tópico e atividades contemplados pelo Acordo e seus termos e condições. Nenhuma regra de interpretação estrita em relação a este Acordo será aplicada contra qualquer uma das partes.

22.10. Você pode entrar em contato com a Bitdefender, no endereço 15A Sos. Orhideelor, Orhideea Towers Building, 10º ao 12º andares, 6 District, Bucareste, Romênia, ou pelo tel.: 40-21-206.34.70 ou fax: 40-21-264.17.99, endereço de e-mail: office@bitdefender.com.