TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
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ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS (os “TERMOS”) são celebrados entre a Bitdefender e qualquer Participante do Concurso, regerão a relação entre as Partes e estabelecem os termos gerais aplicáveis do Concurso. As partes reconhecem e concordam que nenhum outro acordo é aplicável ao concurso além dos Termos Especiais do Concurso e destes Termos. Para evitar qualquer dúvida, a aceitação destes Termos e dos Termos Especiais do Concurso representa a totalidade do Acordo entre as Partes. Não obstante a qualquer disposição em contrário assinada pela Bitdefender e pelo Participante, estes Termos prevalecerão. Declarações divergentes do Participante em referência a outros termos e condições são aqui contrariadas e consideradas inválidas.
DEFINIÇÕES
Site significa qualquer conta de utilizador da Bitdefender Solutions ou site da Bitdefender.
Regras Oficiais significam os Termos Especiais do Concurso juntamente com estes Termos Gerais e qualquer outra comunicação feita pela Bitdefender em relação ao Concurso.
Titular de conta autorizado significa a pessoa física a quem é atribuído um endereço de e-mail por um fornecedor de acesso à Internet, fornecedor de serviços online ou outra organização (por exemplo, empresarial, educacional, instituição, etc.) responsável pela atribuição de endereços e-mail para o domínio associado ao endereço de e-mail enviado.
1. ELEGIBILIDADE
O concurso aqui referido (“Concurso”) é organizado pela Bitdefender para residentes de países onde tais concursos são permitidos pelas leis desses países e dentro dos territórios mencionados nos Termos Especiais do Concurso. Ao participar no Concurso, aceita a responsabilidade exclusiva de determinar se a sua participação é legal em qualquer jurisdição que se aplique a si. Para serem elegíveis para participar no Concurso, os participantes devem ser maiores de idade na sua jurisdição de residência e devem ter uma conta de e-mail ativa e acesso à Internet no momento da inscrição (“Participantes”). Funcionários e diretores da Bitdefender, as suas agências de publicidade e promoção, os juízes do Concurso e os seus consultores jurídicos, a família imediata (pais, filhos, irmãos e cônjuge de cada um) ou membros da família de tais funcionários e diretores (aqueles que viveram no mesmo agregado familiar durante pelo menos três dos 12 meses anteriores ao Período do Concurso aplicável) não são elegíveis. Ao participar no Concurso, concorda com estes TERMOS e com os Termos Especiais do Concurso e que as decisões da Bitdefender são finais e vinculativas em todos os aspetos, sendo nulas quando proibidas ou restritas por lei.
2. PERÍODO DO CONCURSO
O Bitdefender pode ter vários Concursos em execução simultaneamente. Cada Concurso tem termos e duração específicos, que serão comunicados no Site de cada Concurso ou por e-mail, se solicitado.
3. ENTRADA
Os participantes deverão fornecer nome completo, endereço de e-mail e quaisquer outros campos solicitados e deverão seguir as demais instruções fornecidas pela Bitdefender. Os participantes não poderão inscrever-se com múltiplos e-mails e/ou múltiplas identidades nem utilizar qualquer mecanismo ou artifício automatizado para obter mais do que o número máximo de inscrições. Qualquer Participante que tentar participar com múltiplos e-mails e/ou identidades ou utilizar qualquer dispositivo ou artifício para obter mais do que o número máximo de inscrições será desclassificado.
A Bitdefender selecionará e notificará os vencedores com base no mecanismo do Concurso e na seleção dos vencedores fornecida nos Termos Especiais do Concurso.
Para receber o prémio, o vencedor deverá responder ao e-mail enviado pela Bitdefender com os dados solicitados. Se o vencedor de um prémio não responder dentro de 3 dias após o recebimento do e-mail da Bitdefender, um novo vencedor ou a pessoa seguinte na lista de seleção será contactado. A confirmação do recebimento do prémio mencionado na secção Informações sobre Prémios das Condições Especiais do Concurso será considerada a confirmação de entrega feita por correio ou a receção do e-mail pelo vencedor, quando o prémio consistir em vouchers ou outros prémios eletrónicos.
4. CONDIÇÕES GERAIS
A Bitdefender reserva o direito, a seu exclusivo critério, de desqualificar qualquer indivíduo que considere, a seu exclusivo critério, para estar a adulterar o processo de inscrição ou a operação do Concurso; estar em violação do contrato de utilizador do Site; estar a agir em violação às Regras Oficiais; agir de maneira anti-ética, discriminatória ou perturbadora, ou com a intenção de irritar, abusar, ameaçar ou assediar qualquer outra pessoa, conforme determinado pela Bitdefender a seu exclusivo critério; estar a infringir os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros. Qualquer utilização de métodos de inscrição de cartel, robóticos, automáticos, macro, programados ou semelhantes anulará todas as inscrições por tais métodos e os Participantes que usarem qualquer um destes métodos serão desqualificados.
Se por algum motivo este Concurso não puder ser conduzido conforme planeado devido a uma infeção por vírus de computador, bugs, adulteração, intervenção não autorizada, fraude, falhas técnicas ou quaisquer outras causas que, na opinião exclusiva da Bitdefender, corrompam ou afetem a administração, segurança, justiça, integridade ou conduta adequada deste Concurso, a Bitdefender reserva o direito de cancelar, encerrar, modificar ou suspender o Concurso. Se o Concurso for encerrado devido a adulteração ou dificuldades técnicas antes da data de expiração, o aviso será publicado na página do Concurso da Bitdefender ou por qualquer outro meio de comunicação aos Participantes.
QUALQUER TENTATIVA DE DANIFICAR DELIBERADAMENTE QUALQUER SITE OU PREJUDICAR A OPERAÇÃO LEGÍTIMA DO CONCURSO PODE SER UMA VIOLAÇÃO DE LEIS CRIMINAIS E CIVIS, E CASO TAL TENTATIVA SEJA FEITA, A BITDEFENDER RESERVA O DIREITO DE PROCURAR DANOS OU OUTROS RECURSOS DOS RESPONSÁVEIS NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.
EM CASO DE TENTATIVAS OU FRAUDES DO SISTEMA, ABUSO OU ATOS DA NATUREZA QUE AFETE A IMAGEM DA BITDEFENDER, ESTA RESERVA O DIREITO DE TOMAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REMEDIAR A SITUAÇÃO OCORRIDA.
5. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A BITDEFENDER NÃO É RESPONSÁVEL POR INSCRIÇÕES ATRASADAS, PERDIDAS, ILEGÍVEIS, MAL DIRECIONADAS E A BITDEFENDER NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, EXCLUSÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA NA LINHA DE COMUNICAÇÕES, ROUBO OU DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS SEUS SITES. A BITDEFENDER NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PROBLEMAS OU MAU FUNCIONAMENTO TÉCNICO DE QUALQUER REDE TELEFÓNICA OU LINHAS TELEFÓNICAS, SISTEMAS ONLINE DE COMPUTADORES, SERVIDORES, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SOFTWARE, FALHA DE QUALQUER E-MAIL OU ENTRADA A SER RECEBIDA PELA BITDEFENDER POR CONTA DE PROBLEMAS TÉCNICOS, ERRO HUMANO OU CONGESTÃO DE TRÁFEGO NA INTERNET OU EM QUALQUER SITE, OU QUALQUER COMBINAÇÃO DESTE. A BITDEFENDER NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER CAPTURA INCORRETA OU IMPRECISA DE INFORMAÇÕES OU PELA FALHA NA CAPTURA DE TAIS INFORMAÇÕES, SEJA CAUSADA PELOS UTILIZADORES DO SITE, ADULTERAÇÃO OU HACKING, OU POR QUALQUER EQUIPAMENTO OU PROGRAMAÇÃO ASSOCIADA OU UTILIZADA NO CONCURSO. A BITDEFENDER NÃO É RESPONSÁVEL POR LESÕES OU DANOS AOS PARTICIPANTES OU AO COMPUTADOR DE QUALQUER OUTRA PESSOA RELACIONADOS OU RESULTANTES DA PARTICIPAÇÃO NESTE CONCURSO OU DA TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS OU DA UTILIZAÇÃO DO SITE.
EM NENHUM CASO A BITDEFENDER, OS SEUS DISTRIBUIDORES, AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS, FORNECEDORES, AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E AGÊNCIAS DE CONCURSO E CADA UM DOS SEUS RESPETIVOS DIRETORES, OFICIAIS, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES OU AGENTES, SERÃO RESPONSÁVEIS PELA INCAPACIDADE DO VENCEDOR DE TOMAR POSSE DO SEU PRÉMIO, POR MOTIVOS ALÉM DO CONTROLO DA BITDEFENDER; CASOS EM QUE O VENCEDOR NÃO CUMPRA AS CONDIÇÕES DE VALIDAÇÃO ESTABELECIDAS NESTES TERMOS E/OU NAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DO CONCURSO; QUAISQUER ATRASOS NA ENTREGA/ENTREGA DOS PRÉMIOS CAUSADOS POR ATRASOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR SEUS FORNECEDORES (INCLUINDO, SEM SE LIMITAR A PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CORREIO); QUAISQUER DANOS OU PERDAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DA SUA PARTICIPAÇÃO NESTE CONCURSO, DO ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE OU DA TRANSFERÊNCIA E/OU DO MATERIAL DE IMPRESSÃO TRANSFERIDO DO SITE. SEM LIMITAR O ACIMA, TUDO NO SITE E NESTE CONCURSO É FORNECIDO “COMO ESTÁ”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO- VIOLAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES PODEM NÃO PERMITIR AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS OU EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A SI. VERIFIQUE AS SUAS LEIS LOCAIS PARA QUAISQUER RESTRIÇÕES OU LIMITAÇÕES RELATIVAS A ESTAS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES.
6. LEIS, JURISDIÇÃO E DISPUTAS
Se o Participante estiver localizado nos Estados Unidos ou no Canadá, este Contrato será regido pelas leis do Estado da Flórida, EUA, com foro no Condado de Broward. Se o Participante estiver localizado no Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia, este Contrato será regido pelas leis do Reino Unido, com sede em Reading. Se o Participante estiver localizado na Holanda, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia, este Contrato será regido pelas Leis Holandesas com sede em Haia. Se o Participante estiver localizado na Alemanha e na Áustria, este Contrato será regido pelas leis alemãs com sede em Munique. Se o Participante estiver localizado no resto da Europa, África, Médio Oriente e Ásia, este Contrato será regido pelas leis da Roménia, com foro nos tribunais de Bucareste.
Nada neste Contrato diminuirá quaisquer direitos que o Participante possa ter sob a legislação existente de proteção ao consumidor ou outras leis aplicáveis na sua jurisdição que não possam ser renunciadas por contrato. Em caso de invalidade de qualquer disposição deste Contrato, a invalidade não afetará a validade das partes restantes deste Contrato e continuará a ser válida e aplicável dentro dos limites da Lei.
Este Contrato descreve certos direitos legais. O Participante pode ter outros direitos de acordo com as leis do estado ou país do Participante. Este Contrato não altera esses direitos ou obrigações sob as leis do estado ou país do Participante se essas leis não permitirem que isso seja feito.
Em caso de disputa quanto à identidade do vencedor com base num endereço de e-mail, o Participante vencedor será declarado com base no titular autorizado da conta do endereço de e-mail enviado no momento da inscrição.
7. ALTERNATIVAS DOS PRÉMIOS
O vencedor não poderá optar pelo recebimento do valor do prémio em dinheiro ou outros objetos, nem poderá solicitar alterações nas características técnicas do prémio. Os prémios são intransferíveis e não podem ser concedidos a ninguém além do vencedor designado.
O prémio, conforme especificado nas Condições Especiais do Concurso, será entregue acompanhado de protocolo de recebimento de entrega, confirmação de entrega do transportador, ou na presença de advogado ou notário, conforme o caso.
8. IMPOSTOS E DEVERES
A Bitdefender não se responsabiliza pelo pagamento de taxas, impostos ou outras obrigações financeiras relacionadas com os prémios atribuídos, que sejam da responsabilidade das pessoas singulares ou coletivas vencedoras.
9. REGRAS OFICIAIS DO CONCURSO
As Regras Oficiais do Concurso estão disponíveis, gratuitamente, para qualquer candidato (e/ou participante) na landing page do Concurso e na sede da BITDEFENDER.
10. FORÇA MAIOR
Força Maior significa qualquer evento que não possa ser controlado, corrigido ou previsto pela Bitdefender, incluindo a impossibilidade da Bitdefender, por razões fora do seu controlo e cuja aparência torne esta última incapaz de cumprir as obrigações assumidas por estes Termos.
Se ocorrer a situação acima ou outro evento de Força Maior que impeça ou atrase de forma total ou parcial a implementação dos Termos ou a continuação do Concurso, a Bitdefender será exonerada da responsabilidade pelo cumprimento de suas obrigações pelo período em que este cumprimento for impedido ou atrasado nos termos da lei.
Se a Bitdefender invocar o Evento de Força Maior, deverá notificar os participantes do concurso da sua existência, no prazo de 5 dias úteis a partir da ocorrência do evento de força maior. Evento de força maior será comunicado no site da Bitdefender ou por outro meio de comunicação aos Participantes.
11. CESSAÇÃO DO CONCURSO. MODIFICAÇÕES
Este concurso poderá cessar em caso de ocorrência de evento que constitua força maior ou em caso de alteração do quadro legal de forma que a organização e realização do Concurso implique um aumento do orçamento atribuído a este projeto. O Concurso pode ser encerrado antes do final do período do concurso (inclusive no caso de incapacidade da Bitdefender, por razões alheias ao seu controlo, de garantir o bom funcionamento do concurso) ou suspenso a qualquer momento, a critério exclusivo da Bitdefender, desde que a Bitdefender avisa previamente tal situação aos participantes, de acordo com estes Termos e/ou Termos Especiais do Concurso.
A Bitdefender reserva o direito de alterar estes Termos e/ou os Termos Especiais do Concurso, durante a duração do concurso, desde que anuncie oficialmente os participantes sobre tais alterações no site do Concurso ou por outros meios de comunicação.
12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A participação na campanha envolve o consentimento do Participante para que os seus dados pessoais sejam armazenados e processados pela Bitdefender conforme detalhado na Política de Privacidade para Comunidades Bitdefender.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
Estes Termos estão de acordo com as disposições das leis nacionais sobre a comercialização de bens e serviços e com as leis de proteção de pessoas relativas ao processamento de dados pessoais e à livre circulação de tais dados.
Reclamações com relação à conformidade dos prémios feitas após a assinatura do relatório de receção da entrega dos prémios não serão consideradas e em nenhum caso a Bitdefender será responsável por quaisquer danos de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, diretos, indiretos, incidentais, danos consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização, desempenho ou entrega do(s) prémio(s). A Bitdefender não garante que os prémios estarão livres de erros ou que os erros serão corrigidos. A Bitdefender não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer fatos que determinem a impossibilidade de validação de um vencedor e retomada da extração até a validação de outro vencedor, como a impossibilidade da notificação por escrito do vencedor causada pela alteração do endereço de e-mail do participante ou não recebimento, pela falta de leitura da correspondência, etc. A Bitdefender tomará todas as medidas necessárias para realizar a competição em condições normais acima expostas, mas não assume qualquer responsabilidade por eventuais reclamações, apelos dos participantes, que não abrangem violações do quadro legal em vigor.
Estes TERMOS foram originalmente preparados em inglês. Embora a Bitdefender possa fornecer versões traduzidas para a sua conveniência, a versão em inglês destes TERMOS será a versão aplicável no caso de qualquer conflito ou discrepância. Qualquer atualização do presente documento está disponível em https://www.bitdefender.com/site/view/contest-general-terms-and-conditions.html.