NOTIFICAÇÃO PARA TODOS OS UTILIZADORES: LEIA ESTA NOTIFICAÇÃO COM ATENÇÃO, JÁ QUE CONSTITUI O ACORDO LEGAL ENTRE SI E A BITDEFENDER.

SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO INICIE A SOLUÇÃO BITDEFENDER. AO SELECIONAR “EU ACEITO”, “OK”, “CONTINUAR”, “SIM”, OU AO INICIAR A  SOLUÇÃO BITDEFENDER DE QUALQUER FORMA, O UTILIZADOR (QUER COMO PESSOA FÍSICA, QUER COMO ENTIDADE), DECLARA ENTENDER E ACEITAR O CONJUNTO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUE, JUNTAMENTE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, QUALQUER LIMITAÇÃO DE PLANO OU FUNÇÃO, ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PRODUTO OU OUTRA RESTRIÇÃO APRESENTADA NOS TERMOS DA SOLUÇÃO BITDEFENDER, CONSTITUEM (coletivamente, o “ACORDO”).

SE NÃO CONCORDAR COM QUAISQUER DESSES TERMOS, SELECIONE A OPÇÃO DE REJEIÇÃO E NÃO INICIE, FAÇA DOWNLOAD, ACEDA OU UTILIZE A SOLUÇÃO DA BITDEFENDER.

O ACORDO CONTÉM DISPOSIÇÕES QUE EXIGEM QUE CONCORDE COM A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM PARA RESOLVER QUAISQUER CONFLITOS DECORRENTES DO ACORDO, EM VEZ DE JULGAMENTO POR JÚRI OU QUALQUER OUTRO PROCESSO JUDICIAL.

Se a Solução Bitdefender for iniciada ou se o utilizador fizer download dos websites ou lojas de aplicações (seja para fins de utilização paga ou de avaliação), este Acordo será considerado aceite, e um contrato será assinado quando o utilizador final (“Você”) selecionar um botão ou caixa assinalando como “Eu aceito”, “OK” ou “Sim” antes do download ou instalação. Este Acordo também está disponível nos websites da Bitdefender para sua referência.

Certas soluções Bitdefender podem exigir uma ligação ativa e estável de Internet para funcionar. Portanto, é Sua responsabilidade garantir que tem sempre uma ligação ativa e estável à Internet.

SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO ATIVE A SOLUÇÃO, NÃO INSTALE NEM ACEDA AO SOFTWARE OU INDIQUE A SUA RECUSA DE OUTRO MODO, NÃO CONTINUE A UTILIZAR O SOFTWARE E ENTRE EM CONTACTO COM O SEU FORNECEDOR OU ATENDIMENTO AO CLIENTE PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE COMO OBTER UM REEMBOLSO DO DINHEIRO PAGO PELO SOFTWARE A QUALQUER MOMENTO DURANTE O PERÍODO DE TRINTA (30) DIAS APÓS A DATA DE COMPRA.

 

1.      Definições

1.1. "Acordo" é um contrato legal entre a Bitdefender e o utilizador, para utilização da Solução Bitdefender

Este Acordo é o contrato legal completo entre o Utilizador e a Bitdefender para a inicialização e utilização da Solução Bitdefender. Este Acordo substitui todos os outros acordos, entendimentos e comunicações, sejam escritos ou verbais, entre o Utilizador e a Bitdefender.  Todos os seus utilizadores que comprarem, usarem ou acederem à Solução Bitdefender, ou beneficiarem da utilização da Solução Bitdefender, todos eles indicados neste documento, estarão vinculados e cumprirão todos os termos e condições deste Acordo. A entidade que aceitar este Acordo permanecerá responsável pelos atos e omissões dos seus utilizadores, salvo acordo em contrário.

1.2. "Solução Beta/Solução de Acesso Antecipado/Solução de Avaliação" significa qualquer avaliação da Solução Bitdefender e qualquer solução marcada ou de outra forma designada como beta, versão de teste, acesso antecipado ou outra forma de avaliação, independentemente de ter sido efetuado qualquer pagamento.

1.3. "Documentação" significa a documentação técnica aplicável ao utilizador final que pode incluir instruções escritas, materiais explicativos, políticas ou multimédia associada relacionada com a Solução Bitdefender, que pode ser disponibilizada nos sites da Bitdefender ou em formato eletrónico.

1.4. "Solução Bitdefender" significa todo o portfólio da Bitdefender para utilizadores domésticos ou empresas de pequeno porte, conforme apresentado nos sites da Bitdefender ou noutras descrições de serviço relevantes na campanha dos documentos da transação e podem incluir multimédia associada, materiais impressos e Documentação, além de quaisquer Atualizações e suporte técnico, conforme declarado neste documento. Na medida do permitido pela lei aplicável, a Bitdefender pode modificar as suas funcionalidades, descrição e/ou requisitos mínimos do sistema, a fim de melhorar continuamente a qualidade e o conteúdo da sua Solução. 

1.5. "Atualização" significa uma atualização dos dados de deteção ou do software disponibilizado ao utilizador, ou qualquer correção, atualização, upgrade, patch ou outra modificação ou adição a critério exclusivo da Bitdefender, de tempos em tempos, mas excluindo atualizações comercializadas e licenciadas por uma taxa separada.

1.6. "Utilizador" significa um utilizador individual, membro da família, funcionário ou empresa contratada que utiliza, tem acesso a ou beneficia da Solução Bitdefender concedida a si.

1.7. "Você" ou "Seu" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha aceitado este Contrato e tenha adquirido uma subscrição da Solução Bitdefender. Também se refere a revendedores ou distribuidores autorizados da respetiva entidade legal, assim como aos seus Utilizadores que utilizem ou acedam a qualquer Solução Bitdefender.
 

2. Registo da Solução

2.1. Ao aceitar este Acordo, concorda em registar a Sua Solução Bitdefender. O registo requer um código de ativação válido, que é indicado na documentação da transação da Bitdefender ou dos seus distribuidores ou revendedores aos quais obteve a Solução Bitdefender. Para alguns serviços específicos, como Proteção contra Roubo de Identidade, Controlo Parental ou Scamio, Scam Copilot, pode ser necessário um registo adicional para a funcionalidade adequada do referido serviço.

2.2. Para compras online feitas nos sites da Bitdefender, a sua subscrição começa quando a sua compra for concluída e o pagamento recebido. Deve transferir e instalar o Bitdefender nos seus dispositivos para obter a proteção.

O Utilizador concorda e entende que a disponibilidade da sua Subscrição começa na data da sua compra, que deve ser a data considerada para calcular a duração da subscrição, independentemente da data em que decidir ativar essa subscrição.

2.3. Para as compras feitas junto de parceiros da Bitdefender, a sua subscrição começa a partir da data de compra ou quando registar a sua subscrição pela primeira vez, e será a data levada em consideração para calcular a duração da subscrição, independentemente da data em que decidir ativar tal subscrição.

Tem de transferir e instalar a Solução Bitdefender nos seus dispositivos para obter a proteção.

2.4. O registo requer uma Conta Bitdefender válida que inclua um endereço de e-mail válido para renovação e outros avisos e uma subscrição válida da Solução Bitdefender. A Conta Bitdefender é obrigatória para utilizar a Solução Bitdefender, conforme declarado na Documentação, e o Utilizador tem a obrigação de fornecer informações precisas, completas e atuais sobre a conta (incluindo um endereço de e-mail válido) e de manter essas informações atualizadas.

O não fornecimento e a não atualização das informações da sua conta podem forçar a Bitdefender a encerrar a sua conta. A sua conta é exclusiva para o Utilizador gerir a sua subscrição da Solução Bitdefender, inclusive, quando permitido pelos serviços específicos, dos membros da sua família, funcionários ou empresas contratadas da entidade, e não pode ser usada por terceiros para qualquer finalidade. Não pode vender, transferir ou permitir que outras pessoas usem as credenciais da sua conta. Não pode tentar obter acesso não autorizado a contas de outros utilizadores.

O Utilizador garante que é o proprietário legal do dispositivo ou endereço de e-mail e que tem todos os direitos legais para criar a sua conta. Tenha em atenção que, ao instalar o Software no seu dispositivo ou ativar o Serviço, e levando em consideração as políticas e regras de segurança que selecionou, poderá ter acesso restrito ao seu dispositivo e perda de dados devido ao bloqueio remoto do dispositivo ou comandos de limpeza aplicados manualmente pelo administrador da conta por meio de políticas de segurança. Enquanto administrador, o Utilizador tem o direito de monitorizar os dispositivos, localizá-los no mapa, aplicar bloqueio e autenticação de ecrã, bloquear e limpar o dispositivo, encriptar o armazenamento de multimédia, remover ficheiros temporários, chaves de registo e dados do browser e analisar aplicações e ficheiros no seu dispositivo. A Bitdefender não será responsabilizada por danos resultantes de perda de dados ou privacidade causados ao Utilizador e   a outros utilizadores da sua subscrição.

2.5. Este Acordo cobre a Solução Bitdefender para o número permitido de utilizadores ou dispositivos ou limites de interrogações, conforme detalhado na documentação de compra, no site e na documentação relacionada, e quaisquer atualizações e upgrades da Solução Bitdefender   fornecidos ao Utilizador ao abrigo da subscrição comprada ou quaisquer serviços relacionados, conforme definido na documentação.

Algumas das nossas soluções podem permitir que o Utilizador registe os seus familiares ou membros de entidades ou os seus dispositivos para usar a Solução Bitdefender. Se estiver a registar o pai, a mãe ou um idoso, um menor ou uma criança, um cônjuge ou parceiro doméstico, um funcionário ou uma empresa contratada, concorda que as informações fornecidas à Bitdefender sobre si ou sobre os membros da sua família ou entidade são verdadeiras e precisas e que está devidamente autorizado a dar-nos essas informações e a monitorizar as suas contas em nome deles. Também concorda com este Acordo em nome deles.

2.6. A Solução Bitdefender oferece um software de controlo via internet que deve ser instalado no seu dispositivo (computador, telemóvel, computador portátil) e que interceta o tráfego da internet monitorizando-o e permitindo-lhe que limite o acesso a determinados conteúdos. O software no Seu dispositivo pessoal conecta-se a uma infraestrutura de rede de servidor e depois o envia aos servidores da Bitdefender para categorização.

2.7. A Solução Bitdefender pode bloquear determinadas aplicações pouco seguras que tentem aceder a recursos protegidos no seu dispositivo. Isto pode resultar em falha no arranque de aplicações ou um comportamento incorreto. Tenha em atenção que ao conceder acesso a estas aplicações está sujeito a perda ou roubo de dados.

2.8 A Solução Bitdefender com a funcionalidade Antirroubo disponível pode permitir que o utilizador rastreie a localização do dispositivo, aceda ao dispositivo, transmita imagens que foram capturadas com a câmara do dispositivo ou registos de voz que foram registados pelo gravador do dispositivo (se disponível). O utilizador não pode utilizar estes serviços para obter acesso não autorizado, carregar, transmitir e transferir dados ou informações para a Bitdefender ou terceiros por quaisquer meios. O utilizador concorda que a utilização destes serviços será feita em conformidade com qualquer legislação aplicável.

2.9. Este é um Acordo legal entre o Utilizador (pessoa física ou jurídica, incluindo os seus utilizadores) e a Bitdefender para utilização da Solução Bitdefender identificada acima, que inclui software e serviços para os seus dispositivos, e pode incluir multimédia associada, materiais impressos e documentação "online" ou eletrónica, atualizações (doravante designadas como "Solução Bitdefender"), todos protegidos por leis internacionais de direitos e autor e tratados internacionais. Ao instalar, copiar ou usar a Solução Bitdefender, concorda em estar vinculado aos termos deste Acordo.
 

3. As suas responsabilidades

3.1. É necessário um dispositivo com acesso à Internet para utilizar a Solução Bitdefender. O Utilizador é o único responsável por garantir que os seus dispositivos sejam suficientes e compatíveis para utilização com a Solução Bitdefender. A Bitdefender não pode ser utilizada para fazer propaganda enganosa ou para agir em nome de terceiros. Todas as mensagens que transmitir através da Solução Bitdefender deverão identificar o Utilizador como o remetente. É sua responsabilidade garantir que não participa em quaisquer atividades ilegais; transmite qualquer conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou quaisquer direitos de terceiros ou que seja de outra forma ilegal; altera a atribuição de origem em mensagens de correio eletrónico ou publicações; interfere, interrompe, altera ou modifica a Solução Bitdefender, ou criar um ónus excessivo na Solução Bitdefender ou nas redes ou serviços associados à Solução Bitdefender; usa a Solução Bitdefender para quaisquer fins ilegais ou fraudulentos, incluindo, entre outros, verificação de portas, envio de spam, envio de e-mails com opção para participar, verificação de relés ou proxies abertos, envio de e-mails não solicitados ou qualquer versão ou tipo de e-mail enviado em grande quantidade, mesmo que o e-mail seja enviado por servidores de terceiros, qualquer lançamento de pop-up, utilização de cartões de crédito roubados, fraude com cartões de crédito, fraude financeira, fraude em criptomoedas, dissimulação, extorsão, chantagem, sequestro, violação, assassinato, venda de cartões de crédito roubados, venda de mercadorias roubadas, oferta ou venda de bens proibidos, militares e de uso dúbio, oferta ou venda de substâncias controladas, roubo de identidade, hacking, pharming, phishing, scraping de qualquer forma ou escala, pirataria digital, infrações de propriedade intelectual e outras atividades semelhantes, ou para assediar, perseguir, ameaçar, prejudicar ou monitorizar outras pessoas ou explorar crianças de qualquer forma, incluindo áudio, vídeo, fotografia, conteúdo digital, etc., ou usar para qualquer propósito fraudulento, de assédio ou abusivo, ou para danificar ou causar risco ao nosso negócio, reputação, funcionários, subscritores, instalações ou a qualquer pessoa; o Utilizador não pode partilhar quaisquer dados ou outro conteúdo com um número excessivamente grande de pessoas, incluindo, sem limitação, o envio de comunicações em massa para um grande número de destinatários ou a partilha de conteúdo com pessoas que não conhece ou que não o(a) conhecem.
O Utilizador concorda em usar a Solução Bitdefender de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. O Utilizador não pode transmitir ou armazenar material que possa infringir os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros ou que seja ilegal, ilícito, difamatório, calunioso ou que invada a privacidade de terceiros. O Utilizador não pode transmitir material que contenha vírus de software ou outros códigos, ficheiros ou programas de computador prejudiciais, como cavalos de troia, worms ou bombas-relógio.
3.2. O Utilizador não poderá utilizar a Solução Bitdefender numa rede de comunicações eletrónicas que seja utilizada total ou principalmente de uma maneira que infrinja os direitos à privacidade, às comunicações internacionais e à transmissão de dados técnicos ou pessoais, direitos de autor ou imagem pessoal, conforme descrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (coletivamente, "Normas Internacionais de Direitos Humanos"). O Utilizador deverá sempre obedecer a todas as leis, tratados e regulamentos locais, estatais, nacionais e estrangeiros aplicáveis em relação à utilização da Solução Bitdefender.

3.3. A Bitdefender ou os seus licenciantes ou fornecedores detêm todos os direitos de propriedade da Solução Bitdefender, dos materiais aplicáveis, da documentação, dos produtos e de todos os nomes comerciais, know-how, marcas registadas, direitos de autor associados ou exibidos com a Solução Bitdefender. A Solução Bitdefender é protegida por leis de direitos de autor e tratados internacionais de direitos de autor, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. O software Bitdefender instalado no seu dispositivo, como parte da Solução Bitdefender, é licenciado, não vendido. O Utilizador só tem o direito de usar a Solução Bitdefender durante o período limitado indicado na documentação de compra. A sua utilização da Solução Bitdefender está limitada ao número permitido de utilizadores ou dispositivos, conforme detalhado na documentação de compra e sob os termos e condições aqui estabelecidos. A Bitdefender reserva-se todos os outros direitos. A menos que a lei aplicável lhe conceda mais direitos além desta limitação, o Utilizador poderá usar a Solução Bitdefender somente conforme expressamente permitido neste Acordo.

3.4. A Bitdefender concede ao Utilizador, e somente ao Utilizador, o seguinte direito não exclusivo, limitado, não sublicenciável e não comercial de usar a Solução Bitdefender apenas para sua utilização pessoal, sem o direito de redistribuição. O Utilizador não pode distribuir, publicar, copiar, usar ou vender, ou permitir que outros distribuam, publiquem, copiem, usem ou vendam a Solução Bitdefender. O Utilizador não pode fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados da Solução Bitdefender, exceto e somente na medida em que a lei aplicável expressamente o permitir. O Utilizador tem de cumprir todas as limitações técnicas da Solução Bitdefender. O Utilizador não pode fazer mais cópias da Solução Bitdefender do que as especificadas neste documento ou permitidas pela legislação aplicável.

O Utilizador não pode sublicenciar, alugar, arrendar e/ou emprestar a Solução Bitdefender. O Utilizador não pode, nem pode permitir que outros forneçam, ofereçam ou disponibilizem a Solução Bitdefender como parte de um acordo de gestão de instalações, partilha de tempo (time sharing), prestador de serviços ou agência de serviços.

3.5 O Utilizador pode usar uma cópia da Solução Bitdefender num único dispositivo apenas quando aplicável para software. Caso haja um número maior de cópias e/ou número de dispositivos especificado na documentação de venda do distribuidor ou revendedor autorizado a quem o Utilizador obteve a  Solução Bitdefender (número permitido ou dispositivos permitidos), o Utilizador terá o direito de instalar a Solução Bitdefender em conformidade com tais especificações do  número permitido ou dispositivos permitidos; Caso a Solução Bitdefender suporte várias plataformas ou idiomas, se o Utilizador receber a Solução Bitdefender em vários formatos de multimédia, ou caso o Utilizador receba, por alguma outra razão, várias cópias da  Solução Bitdefender, ou receba a Solução Bitdefender num pacote com outro software, o número total dos seus dispositivos em que todas as versões da Solução Bitdefender forem instaladas não deve exceder o número permitido. O Utilizador não pode usar a Solução Bitdefender para fins comerciais. O Utilizador pode aceder à Solução Bitdefender apenas para utilização pessoal, doméstica ou interna da empresa. Salvo disposição em contrário abaixo, a Solução Bitdefender não pode ser acedida, usada ou partilhada com membros da família, membros que não sejam da família ou outras pessoas que não residam com o Utilizador.

3.6 O Utilizador não pode agredir, interferir, negar serviço de qualquer maneira a qualquer outra rede, computador ou nó através da Solução Bitdefender, ou tentar obter acesso não autorizado a qualquer Solução Bitdefender, ou às contas de outros utilizadores, ou sistemas de computadores ou redes associadas aos Serviços ou contornar quaisquer medidas que possamos usar para impedir ou restringir o acesso à Solução Bitdefender. O Utilizador não pode interferir ou interromper servidores ou redes ligadas a qualquer Solução Bitdefender.
O Utilizador não pode usar a Solução Bitdefender para qualquer finalidade militar, incluindo guerra cibernética, desenvolvimento e design de armas, fabrico ou produção de mísseis, armas nucleares, químicas ou biológicas.

3.7 O Utilizador tem de ter 18 anos ou mais para adquirir a Solução Bitdefender.

3.8. Durante o processo de instalação, a Solução Bitdefender pode desinstalar ou desativar outros produtos de segurança se tais produtos ou recursos forem incompatíveis com a Solução Bitdefender.

A Bitdefender não justifica nem apoia atividades ilegais, ilícitas, criminosas ou fraudulentas cometidas pela utilização desta funcionalidade. A Bitdefender não será responsável de forma alguma por tais ações realizadas pelo Utilizador.

A Bitdefender poderá suspender ou encerrar a sua conta a qualquer momento, a seu próprio critério, caso seja necessário que preste esclarecimentos, explicações ou informações adicionais ou se alguma investigação for necessária. Se a sua conta tiver sido suspensa, deverá entrar em contacto connosco para obter mais informações. Poderemos suspender a sua conta de utilizador por um período razoável de tempo antes de encerrá-la permanentemente. A Bitdefender pode solicitar indemnizações.
 

4. Termos específicos para determinadas funcionalidades

Os termos nesta secção são adicionais a outros termos e condições estabelecidos neste Acordo para a Solução Bitdefender, incluindo, entre outros, Política de Uso Justo, Direitos de Autor, Garantias e Isenções de Responsabilidade, Limitação de Responsabilidade.

4.1 Solução Bitdefender - Pacote familiar, limitado a 15 dispositivos, e (i) soluções gratuitas, tais como Antivirus Free e Home Scanner, limitados a 25 dispositivos; (ii) soluções gratuitas, como VPN Basic – limitado a 10 dispositivos, Mobile Security iOS - limitado a 50 dispositivos e (iii) solução paga, como o SOHO, pequenos negócios – limitado a 25 dispositivos e 50 dispositivos para todas as outras soluções pagas, conforme declarado nos sites; também restringe a utilização dentro da sua residência e é destinado a utilização em dispositivos pertencentes a membros da família que vivam na mesma residência, de acordo com a política de utilização justa. Podem ser aplicadas limitações caso as instalações excedam a utilização residencial. A Bitdefender reserva-se o direito de limitar os utilizadores se determinar um abuso da utilização da  Solução Bitdefender. O mesmo se aplica aos serviços onde também se aplica uma restrição de utilização justa.

4.2. Funcionalidade de VPN

A Solução Bitdefender tem a VPN da Bitdefender como funcionalidade incluída, permitindo que utilize a funcionalidade de VPN para proteger a sua privacidade. A Bitdefender VPN é limitada à quantidade de tráfego por dia correspondente à sua subscrição da Solução Bitdefender, para cada dispositivo pertencente à subscrição existente. Caso queira usufruir de um plano mais atualizado que ofereça tráfego ilimitado e permita escolher diferentes localizações de servidores, deve fazer upgrade para a Bitdefender Premium VPN mediante um custo adicional. A Bitdefender Premium VPN tem um limite de 10 sessões simultâneas.

Em caso de utilização extraordinariamente intensa da VPN, o serviço poderá ficar temporariamente mais lento ou indisponível. Nenhuma desaceleração ou indisponibilidade temporária constituirá uma infração das nossas obrigações. A Bitdefender reserva-se o direito de suspender temporariamente ou limitar a sua utilização da VPN se o nível de utilização exceder o nível médio de utilização do cliente ou afetar negativamente o estado geral da rede, conforme determinado a critério exclusivo e absoluto da Bitdefender, ou se exceder as limitações de largura de banda associadas à sua conta.

A Bitdefender não verifica nem apoia atividades ilegais, ilícitas, criminosas ou fraudulentas perpetradas pela utilização da VPN. A Bitdefender não será responsável de forma alguma pelas ações dos seus utilizadores.

A velocidade e a qualidade da VPN podem variar, e a VPN está sujeita a indisponibilidade, incluindo emergências, falha dos serviços de terceiros, problemas ou limitações de transmissão, equipamentos ou redes, interferências, intensidade do sinal, manutenção e reparação, e podem ser interrompidas, recusadas, limitadas ou reduzidas.
 

A Bitdefender pode, de tempos a tempos, suspender temporariamente o seu acesso à VPN ou a qualquer componente dela: (a) para manutenção; (b) para tratar de questões de segurança de emergência; ou (c) se for exigido por uma autoridade governamental ou regulamentar ou como resultado de uma mudança da lei aplicável. A Bitdefender pode até mesmo suspender ou encerrar a VPN por completo, caso em que iremos notificar o Utilizador com antecedência, a menos que circunstâncias atenuantes, como questões de segurança ou proteção, nos impeçam de fazê-lo.

O Utilizador reconhece e concorda em respeitar a legislação local se começar a usar o serviço de VPN e é da sua exclusiva responsabilidade verificar as restrições da legislação local.  
 

A funcionalidade VPN tem um componente de software de terceiros e está licenciada para o Utilizador conforme as correspondentes licenças de terceiros aqui descritas.

Ao aceitar este Contrato, concorda em aceitar e cumprir os  https://www.hotspotshield.com/terms/  para  o Bitdefender VPN e Bitdefender Premium VPN e com a  https://www.hotspotshield.com/privacy/  para o Bitdefender VPN e Bitdefender Premium VPN, cujos termos se somam aos termos e condições enunciados neste Contrato.

4.3. Funcionalidade Digital Identity Protection

Estes termos apenas são aplicáveis se estiver inscrito(a) em, se tiver direito a, ou se utilizar o serviço de Proteção de Identidade Digital da Bitdefender ou dos seus parceiros.

Ao usar o seu endereço de e-mail e número de telefone, primeiro a Proteção de Identidade Digital da Bitdefender pesquisa informações pessoais em registos públicos para começar a mapear o seu rasto digital. O serviço cruza todas as informações associadas à sua identidade e revela os nomes, género, data de nascimento, endereços de e-mail, números de telefone, endereços físicos, nomes de utilizador, trabalhos, dados académicos, URLs e fotos associadas à sua identidade pública. Pode visualizar toda a informação exposta ao público ao longo dos anos. O sistema também procura mais de 100 categorias de dados associados à sua identidade, incluindo endereço de e-mail, palavras-passe, CPF, cartões de crédito, documentos de viagem e números de telefone. Não armazenamos nem procedemos ao tratamento dos dados, apenas mostramos a referência dos dados que existem em cada fuga. Fornecemos ações claras para cada fuga de dados e possível roubo de identidade para reduzir riscos, tais como alterações de palavra-passe.

Depois da ativação, o nosso sistema recolhe informações relacionadas com a sua identidade pública e comprova se já esteve exposta a alguma fuga de informações (também na Internet aberta). Os utilizadores recebem alertas instantâneos quando são expostas informações pessoais.

A Bitdefender monitoriza apenas o seu endereço de e-mail. Faça login no portal Bitdefender para verificar se pode inserir informações adicionais para fins de monitorização.

O BITDEFENDER DIGITAL IDENTITY PROTECTION DÁ-LHE AS FERRAMENTAS E RECURSOS APROPRIADOS PARA SE PROTEGER E RECUPERAR DE UM ROUBO DE IDENTIDADE. NO ENTANTO, NENHUMA IDENTIDADE ESTÁ TOTALMENTE SEGURA.

As informações que fornece são necessárias para verificar a sua identidade, cobrar as taxas acordadas para os nossos serviços e cumprir a nossa obrigação de lhe fornecer os nossos serviços. A Política de Privacidade da Bitdefender detalha como a Bitdefender (ou outros agindo em nosso nome) recolhe, utiliza e partilha informações sobre o Utilizador em associação à sua utilização da Bitdefender Digital Identity Protection, e é da sua responsabilidade ler a nossa Política de Privacidade antes de concordar com este Acordo ou antes de utilizar os nossos Serviços.

Sujeito a outras limitações e representações, desde que também não use as informações disponibilizadas pela Proteção de Identidade Digital da Bitdefender para determinar a elegibilidade de alguém para (a) crédito ou seguro para fins pessoais, familiares ou domésticos, (b) emprego ou (c) uma licença ou benefício governamental ou (d) qualquer outra finalidade regida pelo Fair Credit Reporting Act (Lei de Relatórios de Crédito Justo - FCRA); e (e) Concorda expressamente em não usar os dados recuperados da Proteção de Identidade Digital da Bitdefender para direcionar e/ou oferecer diretamente os Seus produtos/serviços a titulares de dados do Espaço Económico Europeu ou do Reino Unido.

4.4. Funcionalidade Identity Theft Protection (“ITP”).

Oferece monitorização contínua, alertas rápidos e serviços de recuperação para ajudar a proteger contra o roubo de identidade.

A solução Bitdefender ITP está incluída na Solução Bitdefender, como um serviço acessível, sujeito a termos e condições especiais, com a sua própria política de privacidade. Ao adquirir a Bitdefender Identity Theft Protection, após a ativação na Bitdefender Central, a sua subscrição fica parcialmente ativa (receberá suporte 24 horas por dia, 7 dias por semana, e o serviço Full White Glove Identity Theft Restoration), mas a funcionalidade completa da solução ITP apenas pode ser obtida através do devido registo, conforme as indicações recebidas na Bitdefender Central.  A funcionalidade IDENTITY THEFT PROTECTION é um software de terceiros (“IdentityForce – uma marca da TransUnion”) e é licenciada ao Utilizador segundo as licenças correspondentes de terceiros aqui mencionadas: https://bitdefender.identityforce.com/terms-of-use. Portanto, ao aceitar este Acordo, concorda em aceitar e cumprir os termos especiais da solução IDENTITY THEFT PROTECTION, bem como a correspondente política de privacidade: https://bitdefender.identityforce.com/privacy.

Caso tenha alguma dúvida sobre a Proteção contra Roubo de Identidade ou quaisquer questões de apoio relacionadas, contacte diretamente a TransUnion, uma vez que todos os serviços de apoio para ITP são fornecidos pela TransUnion: Telefone: 800-399-0710, E-mail: bitdefender@identityforce.com.

Saiba que os termos acima são adicionais aos termos e condições declarados neste Acordo para a Solução Bitdefender.

4.5 A Funcionalidade Scamio combina IA (Grandes Modelos de Linguagem - LLM) com algoritmos de deteção de ameaças da Bitdefender para fornecer um chatbot que pode usar para solicitar informações sobre um possível golpe, sobre a Solução Bitdefender ou sobre possíveis ameaças à segurança, enviando descrições de texto de possíveis ameaças à segurança, URL, capturas de ecrã ou imagens que podem conter informações sobre atividades suspeitas.

O Bitdefender Scamio também pode fornecer sugestões sobre serviços relevantes da Bitdefender, dependendo do contexto fornecido por Si, incluindo qualquer feedback compartilhado com a Bitdefender ao usar este serviço ou entrando em contacto com o Suporte da Bitdefender. O Bitdefender Scamio fornece veredictos ou recomendações genéricas em inglês com base nas informações recebidas de Si e não toma decisões automatizadas que possam produzir efeitos legais.

Ao usar uma versão gratuita do Bitdefender Scamio, precisa de criar uma conta Bitdefender Central ou iniciar sessão nessa conta para ativar a funcionalidade do Scamio.  O Bitdefender Scamio está integrado com diferentes plataformas para fornecer a infraestrutura necessária para que aceda ao chatbot num navegador da Web ou em plataformas de redes sociais como Facebook Messenger e WhatsApp, portanto, precisará de acesso a tais plataformas que exigirão que tenha ou criar uma conta válida em tal plataforma, sob os termos e condições de tais fornecedores terceirizados. ​

O Bitdefender Scamio ativado na sua Conta Central é licenciado – não vendido. Só tem direito a usar o Scamio pelo período e uso limitado indicados na Documentação. A Bitdefender reserva-se todos os outros direitos. A menos que a lei aplicável conceda a Si mais direitos apesar desta limitação, poderá usar a Solução Bitdefender somente conforme expressamente permitido neste Acordo.

A utilização do Bitdefender Scamio é limitada a um interrogatório máximo diário de 5 (cinco) verificações de fraude (uma pergunta ou um upload de uma imagem para o Scamio será considerado uma verificação de fraude), a menos que a Documentação forneça um limite maior.

AVISO IMPORTANTE: Os LLM são propensos a alucinações aleatórias, o que significa informações irrelevantes ou aleatórias que não têm relevância nem para a entrada nem para a saída desejada. Estas alucinações contribuem para a geração de conteúdo estranho e potencialmente enganoso quando reaproveitados para tarefas nas quais não foram explicitamente formados, portanto, o Bitdefender Scamio pode conter erros ao emitir um veredicto de fraude. Não deve usá-lo para outros fins ou tomar qualquer decisão exclusivamente com base nos resultados do Bitdefender Scamio.

Fim de vida. Em consideração ao acima exposto, A Bitdefender reserva-se o direito de emitir um Fim de Vida e Fim de Suporte para o Bitdefender Scamio a qualquer momento, sem procedimentos ou suporte adicionais.

4.6 Controle Parental  

A solução Bitdefender Parental Control oferece ajuda digital aos pais e segurança online extra para crianças com menos de 16 anos de idade.

Ao fazer o download e instalar o Bitdefender Parental Control nos dispositivos dos seus filhos, consegue gerir e monitorizar facilmente as atividades online dos seus filhos e analisar as suas atividades com as funcionalidades adaptadas para promover um estilo de vida digital equilibrado, evitando o uso excessivo e a exposição a conteúdo online inadequado.

Esta solução de Controlo Parental contém funcionalidades personalizadas ativadas por predefinição com base na idade do perfil da criança, para que consiga obter a proteção correta para cada idade: Toddler (para crianças com idade entre 0 e 6 anos), Kid (para crianças com idade entre 7 e 13 anos) e Teen (para crianças com idade entre 14 e 16 anos).

Ao instalar a solução de Controlo Parental num dispositivo, reconhece e concorda que é pai/mãe/responsável legal da criança menor e que é proprietário do respetivo dispositivo, além de ter todos os direitos para instalá-la.

Entende e concorda que a solução de Controlo Parental não se destina à supervisão de adultos e reconhece que qualquer monitorização ilegal realizada por si pode ser considerada crime na sua jurisdição.  Reconhece que a solução de Controlo Parental não é um stalker ware, harm ware, spyware, virus ware, etc., pois não pode ser instalada num dispositivo ou ligada ao dispositivo de destino sem intervenção humana.

Como tem os direitos administrativos para esta Solução Bitdefender, é totalmente responsável por garantir que a atividade de vigilância é legal e, como tal, tem o direito de aceder à localização, bloquear o conteúdo ou as aplicações e restringir o acesso à Internet no dispositivo da criança. Portanto, recomendamos ativar a solução de Controlo Parental exclusivamente no dispositivo do seu filho menor de idade ou quando tem o direito legal de o fazer, com base na lei aplicável. Não recomendamos a ativação da solução de Controlo Parental em dispositivos que sejam usados por pessoas com mais de 16 anos de idade sem a aprovação prévia destas ou em circunstâncias em que a utilização da solução de Controlo Parental seja ilegal.

Quando esta solução de controlo parental da Bitdefender estiver instalada e um perfil ativo estiver associado ao dispositivo, a Bitdefender poderá recolher, exclusivamente com a finalidade de fornecer serviços de controlo parental, inclusive para exibição na conta dos pais, informações detalhadas sobre a utilização do dispositivo, tais como: sites visitados, aplicações e software usados e o seu período de utilização, além das últimas informações de localização geográfica. As informações recolhidas dependem das configurações definidas por si, enquanto pai/mãe ou responsável legal, no Bitdefender Central e no dispositivo da criança. O único propósito da recolha desses dados é informá-lo(a) a si, o(a) responsável. O Utilizador é o único responsável pela monitorização dos seus dispositivos e atividades.
 

Ao aceitar este Acordo, o Utilizador dá o seu consentimento expresso para que a Bitdefender processe os dados pessoais do seu filho em relação a: nome do perfil, data de nascimento e (opcional) imagem do perfil, atividade online e restrições de conteúdo e a última localização exata disponível (se ativada), de acordo com a Política de Privacidade, Capítulo "Controlo Parental", disponível aqui: https://www.bitdefender.com/site/view/legal-privacy-policy-for-home-users-solutions.html
 

Certas funcionalidades podem usar a monitorização da dark web onde, caso sejam encontradas suas informações, a Bitdefender irá enviar-lhe uma notificação, mas a Bitdefender não remove as suas informações da dark web e não garante a precisão ou integridade das informações na dark web.

4.7 O Plano Bitdefender Ultimate Small Business Security tem como objetivo fornecer proteção completa para pequenas empresas ou outras entidades jurídicas (por exemplo, escritórios independentes, organizações não governamentais) que pretendam proteger um número limitado de Utilizadores. Isto significa que o proprietário do Plano Ultimate Small Business Security pode convidar os seus funcionários, empresas subcontratadas ou outros indivíduos (a seguir designados por Utilizadores), conforme considere adequado para os interesses de segurança da entidade jurídica, a tornarem-se Utilizadores ao abrigo de um plano de subscrição partilhada. Os Utilizadores inscritos criarão a sua própria conta Bitdefender Central, adicionarão e gerirão de forma independente os seus dispositivos ao abrigo deste Plano, enquanto partilham determinadas informações gerais relacionadas com a segurança com o proprietário do Plano e o(s) seu(s) administrador(es) de segurança nomeado(s), permitindo-lhes realizar um conjunto limitado de ações relacionadas com a segurança nos dispositivos dos Utilizadores inscritos. Com este plano, a Bitdefender permitirá que o proprietário do Plano Ultimate Small Business Security convide um número limitado de Utilizadores, mas a Bitdefender não verificará a relação profissional ou pessoal entre o proprietário e o Utilizador convidado. O proprietário do Plano Ultimate Small Business Security é responsável pela exatidão das informações partilhadas com a Bitdefender e por garantir que estão atualizadas. Além disso, o proprietário garante que está devidamente autorizado a fornecer à Bitdefender as suas informações pessoais e as informações pessoais dos Utilizadores convidados e que também está devidamente autorizado por estes a ver a sua atividade de segurança e a realizar cções relacionadas com a segurança nos dispositivos registados.

É da inteira responsabilidade do proprietário definir as regras, políticas ou procedimentos de segurança da informação da entidade, especialmente se existir uma relação empregador-funcionário. É também da responsabilidade do proprietário, em relação aos Utilizadores inscritos, a forma como tais políticas e procedimentos são comunicados aos respetivos Utilizadores. Além disso, se a entidade jurídica tiver outras finalidades para o tratamento dos dados dos Utilizadores inscritos, é da exclusiva responsabilidade do proprietário a forma como esses dados são utilizados e como essa atividade de tratamento é legitimamente fundamentada e comunicada aos respetivos Utilizadores.

4.8 Função de Assistente. Dependendo da Solução Bitdefender que o Utilizador tenha assinado ou de outra forma se registado para usar, a Bitdefender poderá permitir que seja inscrito (i) por telefone, (ii) no nosso site, (iii) por algum outro método expressamente permitido por nós, ou (iv) por um terceiro que esteja autorizado a receber (em nosso nome) ou fornecer as suas informações pessoais para o registar em seu nome. A Solução Bitdefender aplicável pode ser acedida e utilizada por ou em nome de pais, sogros, cônjuge/companheiro(a) e/ou filhos menores (dos quais o Utilizador é o tutor legal ou pai/mãe), funcionários ou empresas contratadas e que podem não residir consigo.

Se estiver a registar um pai/mãe ou um idoso, um menor ou uma criança como seu tutor, cônjuge ou parceiro doméstico, ou mesmo um funcionário ou empresa contratada, será responsável pela exatidão das informações e por garantir que estão atualizadas. Além disso, concorda que está devidamente autorizado a fornecer-nos as suas informações pessoais e que está devidamente autorizado por eles a monitorizar as suas contas em seu nome. Após a conclusão do processo de registo e pagamento das taxas, o Utilizador será elegível para receber a Solução Bitdefender para a qual o Utilizador e os utilizadores que inscreveu estão qualificados. Além disso, concorda que está a agir em nome das pessoas que inscreveu e concorda expressamente com este Acordo em nome delas.

Certas Soluções Bitdefender podem incluir a capacidade de receber mensagens de texto SMS, e-mails, notificações push e outras notificações e a capacidade de aceder aos serviços para os quais se inscreveu ou registou por meio de uma aplicação compatível para telemóvel e pode ter de fornecer permissões para que a Bitdefender entre em contacto consigo, incluindo os seus utilizadores, por meio de mensagens de texto SMS, e-mail, notificações push ou gravações telefónicas automatizadas para prestar o serviço. Para se registar, deve fornecer-nos determinadas informações, incluindo o seu nome, número de telemóvel e endereço de e-mail, e também deve criar um nome de utilizador e uma palavra-passe.

Para as funcionalidades de proteção da rede, o Utilizador concorda que este serviço pode aceder à sua rede, aos provedores de e-mail compatíveis, como Gmail e Outlook, para verificar o conteúdo da caixa de correio (e-mails recebidos) e fornecer um veredito de segurança para impedir que o utilizador aceda a e-mails perigosos e outros conteúdos de contas de terceiros a fim de garantir que o Utilizador possa navegar e utilizar a rede com confiança.

Para determinadas funcionalidades, a Bitdefender pode monitorizar as suas contas em sites de redes sociais populares e notificá-lo sobre atividades suspeitas ou links potencialmente maliciosos. A Bitdefender não monitoriza o chat nem as mensagens particulares.
 

Termos de licença adicionais da Apple App Store. Se a Solução Bitdefender for fornecida ao Utilizador por meio da App Store da Apple Inc. (Apple Inc. juntamente com todas as suas afiliadas, "Apple"), os seguintes termos e condições aplicam-se ao Utilizador, além de todos os outros termos aqui estabelecidos:

(a) A Apple não é responsável pela Solução Bitdefender e não tem qualquer obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção ou suporte referente à Solução Bitdefender.

(b) Caso a Solução Bitdefender não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, o Utilizador poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra da Solução Bitdefender (se houver). Exceto pelo supracitado, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação à Solução Bitdefender, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia serão regidas por este Acordo.

(c) Qualquer reivindicação em relação à Solução Bitdefender relacionada com responsabilidade pelo produto, uma falha na conformidade com os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis ou reivindicações sob a proteção do consumidor ou legislação similar é regida por este Acordo, e a Apple não é responsável por tal reivindicação.

(d) Qualquer reivindicação de terceiros de que a Solução Bitdefender ou a sua posse e utilização da Solução Bitdefender infringe os Direitos de Propriedade Intelectual desse terceiro será regida por este Acordo, e a Apple não será responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de tal reivindicação de infração de propriedade intelectual.

(e) A Apple será um terceiro beneficiário deste Acordo e, mediante a sua aceitação deste Acordo, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir este Acordo contra o Utilizador.
 

5. Política de utilização justa

5.1. Não deve usar a Solução Bitdefender de qualquer forma que infrinja este Acordo, incluindo, entre outros, qualquer utilização proibida por lei, regulamento, ordem governamental ou decreto, ou qualquer utilização infrinja os direitos de terceiros. Declara e garante que usará a Proteção de Identidade Digital da Bitdefender (ou qualquer informação contida nela) para se proteger e prevenir contra fraude, o acesso não autorizado aos seus dados, ações ou outras obrigações, e não por qualquer outro motivo.

5.2. Para evitar qualquer dúvida, não usará nenhuma informação disponibilizada pela Solução Bitdefender para: (a) transmitir ou fazer carregamento de dados se não tiver o direito de fazê-lo; (b) transmitir ou fazer carregamento de dados caluniosos, ameaçadores, abusivos, ilícitos, ilegais ou que incentivem um crime; (c) transmitir ou fazer carregamento intencionalmente de qualquer vírus de software, malware, spyware ou qualquer outro código, arquivo ou programa projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; (d) interferir de qualquer forma no uso ou operação da Solução Bitdefender; ou (e) usar a Solução Bitdefender no desenvolvimento, direta ou indiretamente, de qualquer solução, produto, software ou serviço que ofereça qualquer funcionalidade substancialmente semelhante ou competitiva com a Solução Bitdefender.

5.3. Segue-se uma lista não exaustiva de práticas que não seriam consideradas utilização justa: i) utilização de subscrições para telemarketing ou serviços oferecidos a terceiros para gerar rendimentos para o utilizador ou terceiros; ii) revenda ou partilha de códigos de ativação de subscrição a outros utilizadores (pode resultar na violação dos direitos de terceiros);

5.4. Outras práticas podem ser relevantes na determinação de utilização justa, logo a Bitdefender reserva-se o direito de considerar qualquer atividade ilegal, proibida, anómala ou incomum na sua determinação. A Bitdefender pode, a seu critério, resolver ou suspender imediatamente a sua relação com o utilizador e a respetiva utilização de qualquer solução Bitdefender se determinar que o utilizador está a utilizar a Solução Bitdefender de modo contrário às práticas de utilização justa.
 

6. Subscrição gratuita, de avaliação ou beta

6.1. Caso Você seja um usuário da versão de avaliação ou beta, poderá utilizar a licença da Solução Bitdefender para propósitos de avaliação ou teste fora de um ambiente de produção por trinta (30) dias a partir da data em que você fez download da Solução Bitdefender ("Período de Avaliação"). Durante o Período de Avaliação ou Beta, Você poderá receber suporte técnico online ou por e-mail no país onde Você estiver e atualizações, se aplicáveis, sem garantia de qualquer tipo.

AS DISPOSIÇÕES DA SECÇÃO SUBSTITUEM AS GARANTIAS DA SECÇÃO RELATIVAMENTE A QUAISQUER SOLUÇÕES GRATUITA/DE AVALIAÇÃO E BETA.

DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A SOLUÇÃO BITDEFENDER UTILIZADA COMO SOLUÇÃO GRATUITA, DE AVALIAÇÃO OU BETA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.

A SOLUÇÃO BETA ABAIXO PODE CONTER DEFEITOS E O OBJETIVO PRIMÁRIO DESTA LICENÇA DE TESTE BETA É OBTER SUGESTÕES SOBRE O DESEMPENHO DO SOFTWARE E SERVIÇOS BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS. ACONSELHA-SE QUE PROTEJA DADOS IMPORTANTES, SEJA CAUTELOSO E NÃO DEPENDA DE FORMA ALGUMA DO FUNCIONAMENTO CORRETO DO SOFTWARE E/OU MATERIAIS ACOMPANHANTES.

QUANDO A RESPONSABILIDADE LEGAL NÃO PUDER SER EXCLUÍDA POR ESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, MAS PUDER SER LIMITADA, A RESPONSABILIDADE DA BITDEFENDER E DOS SEUS FORNECEDORES/LICENCIANTES/REVENDEDORES NOS TERMOS DESTE ACORDO RELACIONADA COM A SOLUÇÃO BITDEFENDER SERÁ LIMITADA, NO TOTAL, À SOMA DE DEZ DÓLARES (US$ 10,00) OU O EQUIVALENTE EM MOEDA LOCAL.

6.2. O seu direito de usar a Solução Bitdefender termina quando o período Gratuito, de Teste ou de Avaliação terminar ou se infringir qualquer termo deste Acordo. Após o término do Período de Avaliação, deverá eliminar ou destruir todas as cópias da Solução e Documentação da Bitdefender e parar de usar o Serviço. Suas obrigações e direitos sob este Acordo continuarão a ser aplicados após o final do Período de Teste.
 

7. Direito de utilização da Solução Bitdefender. Validade. Condições de pagamento. Renovação automática.  

7.1. Você possui direito não exclusivo, pessoal, revogável e não transferível de uso da Solução Bitdefender no dispositivo para o qual se encontra disponibilizada, contanto que você seja proprietário(a) ou controlador(a) ou sujeito a quaisquer termos de serviço, regras de uso ou outros termos e condições fornecidas por terceiros (definição abaixo).

Terá certos direitos de usar a Solução Bitdefender durante o período de subscrição, o qual deve começar na data em que realizou a compra/o primeiro registo (dependendo do canal de vendas) da sua Solução Bitdefender na sua conta, independentemente do número de cópias que tiver permissão para usar, e deverá durar pelo período de tempo estabelecido na documentação da transação aplicável do distribuidor ou revendedor do Bitdefender ao qual adquiriu a  Solução Bitdefender.

Todas as suas subscrições serão renovadas automaticamente por períodos iguais aos do Termo de Subscrição inicial, e será cobrado o valor da tarifa vigente naquele momento, a não ser que cancele a sua subscrição a partir da Conta da Bitdefender Central antes da data de faturação programada ou enviando um e-mail para: cancel@bitdefender.com.  Os nossos preços, incluindo o preço de renovação, estão sujeitos a alterações, e iremos notificá-lo com antecedência.

7.2. Renovação automática. Pelo presente, permite que a Bitdefender, diretamente ou mediante os seus provedores, renove a sua subscrição da Solução Bitdefender mediante pagamento com um número de cartão de crédito válido fornecido por si.Ao fornecer a informação de pagamento, autoriza a utilização do seu cartão para o pagamento das tarifas de subscrição associadas à Solução Bitdefender assinada através do provedor autorizado.

A sua subscrição será renovada automaticamente antes do vencimento do prazo e a cada aniversário subsequente mediante pagamento da taxa pelo preço atual da Bitdefender naquele momento, além dos impostos aplicáveis, excluindo preços promocionais e descontos oferecidos no momento da renovação. O Utilizador concorda em fornecer ao provedor de pagamento as informações atuais, completas e precisas da sua conta de faturação. O Utilizador tem de atualizar imediatamente todas as informações para manter a sua conta de faturação atualizada, completa e precisa (p. ex., quando há uma alteração do endereço de faturação, do número de cartão de crédito ou da data de validade do cartão de crédito), e deve notificar de imediato se o seu cartão de crédito tiver sido cancelado (p. ex., por perda ou roubo). Se não fornecer qualquer uma das informações acima, concorda que a Bitdefender, por meio dos seus provedores de pagamento, poderá continuar a cobrar-lhe por qualquer subscrição renovada automaticamente, a menos que informe a não renovação da sua subscrição da Solução Bitdefender antes do vencimento da mesma e informe o seu desejo de que a subscrição não seja renovada automaticamente. Este Acordo será rescindido automaticamente se o Utilizador não cumprir qualquer uma das limitações ou outros requisitos descritos neste documento. O Utilizador reconhece que a sua subscrição tem funcionalidades de pagamento recorrente, e aceita a responsabilidade por todas as obrigações de pagamento recorrente antes do cancelamento da subscrição por si ou pela Bitdefender. Reservamo-nos o direito de alterar os preços de qualquer Solução Bitdefender a qualquer momento. Qualquer alteração de preço entrará em vigor na data de renovação da subscrição seguinte, e iremos notificá-lo com antecedência.

 A Solução Bitdefender instalada poderá ser desativada automaticamente no final do período de subscrição, e o Utilizador deixará de ser elegível para receber quaisquer atualizações de funções ou conteúdo da Solução Bitdefender se desativar a renovação automática.

Após resolução ou expiração do presente Contrato, o utilizador tem de deixar de utilizar a Solução Bitdefender e destruir todas as cópias do Bitdefender e da Documentação.

A Bitdefender, por meio dos seus provedores, reserva-se o direito de verificar pagamentos com cartão de crédito ou débito antes de concluir a sua compra da subscrição e de (i) obter e continuar a utilizar eletronicamente as informações atualizadas da conta do cartão de crédito, quando aplicável, das marcas dos cartões, (ii) tentar novamente pagamentos com falha para completar transações, incluindo, entre outros, tentar novamente cartões com datas de validade alargadas e (iii) alterar ou corrigir terceiros autorizados para ajudar no processamento de pagamento. O Utilizador é pessoalmente responsável por quaisquer impostos estatais, federais ou outros impostos aplicáveis que possam estar associados à sua compra da Solução Bitdefender e, dependendo das leis aplicáveis, a Bitdefender reserva-se o direito de cobrar quaisquer impostos sobre vendas aplicáveis à sua compra.
 

8. Upgrades

8.1. Se um software Bitdefender for identificado como uma atualização, o Utilizador deve ter uma subscrição adequada para utilizar uma solução identificada pela Bitdefender como sendo elegível para a atualização para utilizar a Solução Bitdefender. Uma Solução Bitdefender identificada como atualização substitui e/ou complementa a solução que constituía a base da elegibilidade do Utilizador para a atualização. O Utilizador poderá usar o produto atualizado resultante somente de acordo com os termos deste Acordo. Caso a Solução Bitdefender seja um upgrade de um componente de um pacote de softwares que o Utilizador recebeu como uma única Solução Bitdefender, ela poderá ser utilizada e transferida apenas como parte desse único pacote de produtos, e não poderá ser separada para utilização de um número de utilizadores superior ao total de utilizadores permitidos. Os termos e condições deste Acordo substituem e suplantam quaisquer acordos prévios que possam ter existido entre si e a Bitdefender quanto ao produto original ou ao produto atualizado resultante. Ao utilizar a Solução Bitdefender e aceitar este contrato, consente em receber atualizações e upgrades do software que serão transmitidos automaticamente pela Bitdefender.

8.2. Aviso importante. Ao utilizar a Solução Bitdefender e aceitar este acordo, o Utilizador consente com a receção, a instalação e a utilização de atualizações e upgrades do software, que serão transmitidos automaticamente pela Bitdefender. A funcionalidade da Solução Bitdefender só pode ser preservada durante o período de subscrição se todas as atualizações e upgrades forem instalados imediatamente após a receção. Caso tais atualizações ou upgrades estejam sujeitos a taxas de subscrição separadas e adicionais, a Bitdefender irá informá-lo sobre as taxas com antecedência.

8.3. A Bitdefender reserva-se o direito de parar de fornecer suporte para os seus produtos ou uma versão dos seus produtos, ou descontinuar as suas soluções ou funcionalidades dos produtos. As políticas de fim de suporte estão publicadas no site da Bitdefender e podem ser consultadas no seguinte link: https://www.bitdefender.com/support/bitdefender-end-of-life-policy-statement-982.html

Para evitar dúvidas, para as Licenças Gratuitas, de Avaliação e Soluções Beta, a Bitdefender não terá mais obrigações para com o Utilizador, exceto o fornecimento de aviso prévio de rescisão. No caso de rescisão deste Acordo devido à violação das suas obrigações, a Bitdefender não terá qualquer obrigação de fornecer notificação e interromperá o seu acesso à Solução Bitdefender imediatamente.
 

9. Atualizações

9.1. Ao aceitar este Acordo, o Utilizador reconhece e concorda que o seu sistema será utilizado para receber e fornecer atualizações da Solução por meio de um protocolo peer-to-peer. O protocolo não será usado para nada além de transmitir e receber atualizações de ficheiros de assinaturas da Bitdefender.
 

10. Requisitos do sistema

10.1. É responsabilidade do Utilizador, a suas custas, obter, manter e operar um equipamento de computador ou dispositivo móvel adequado e totalmente compatível (incluindo, sem limitação, um router sem fios se pretende usar o serviço de internet em vários dispositivos, ou outro dispositivo que forneça conectividade sem fios) necessário para usar a Solução adquirida. Pode encontrar os requisitos de sistema aplicáveis na página Web da referida Solução no site da Bitdefender para cada Solução específica.

10.2. A Bitdefender reserva-se o direito de melhorar ou alterar várias características das suas soluções ou funcionalidades e oferecer, ocasionalmente, sem custo adicional, a migração para as novas versões disponíveis da Solução Bitdefender. Além disso, a Bitdefender, a seu exclusivo critério, pode modificar certas características da Solução Bitdefender; tais modificações não afetarão significativamente a segurança oferecida pela Bitdefender. O Utilizador compreende e aceita expressamente que essas mudanças/modificações/migrações podem ser feitas unilateralmente pela Bitdefender, sendo que a única obrigação desta última é notificar a mudança (inclusive por meio de notificações dentro da aplicação ou da consola) com 30 dias de antecedência.
 

11. Direitos de autor  

11.1. 10.1 Todos os direitos, títulos e interesses para com a Solução Bitdefender, bem como todos os direitos de autor referentes à Solução Bitdefender (incluindo, entre outros, a códigos, imagens, fotografias, logótipos, animações, vídeos, áudio, música, textos e "applets" incorporados na Solução Bitdefender), os materiais impressos que a acompanham, além de quaisquer cópias do software Bitdefender, são propriedade da Bitdefender, com entendimento expresso de que os direitos, títulos e interesses em software de terceiros e relativos a software de terceiros identificados nos Termos de Licença de Terceiros, conforme publicado na secção “Sobre” do software são de propriedade dos seus respetivos proprietários.

11.2. Em relação ao software de código aberto, as seguintes estipulações aplicam-se na medida expressamente exigida pelas licenças; os termos das licenças relevantes (incluindo, em particular, o âmbito da licença, bem como isenções de garantias e responsabilidades) serão aplicáveis ao respetivo software de terceiros no lugar deste Acordo de Subscrição. Tais Termos de Licença de Terceiros relacionados com o respetivo software estão localizados na secção "Sobre" do software.

O utilizador reconhece que os terceiros são unicamente responsáveis pelas suas ofertas e a Bitdefender não faz declarações ou garantias relativamente a essas ofertas e não aceita responsabilidades relativamente a essas e, se o utilizador adquirir ou utilizar estas ofertas de terceiros, as ofertas e a respetiva utilização destas serão regidas por quaisquer contratos de licença, termos de utilização, políticas de privacidade e/ou outros termos e condições exigidos por terceiros.

11.3. A Solução Bitdefender é protegida por leis de direitos de autor e disposições de tratados internacionais. Portanto, o Utilizador tem de tratar a Bitdefender como qualquer outro material protegido por direitos de autor. O Utilizador não pode copiar os materiais impressos que acompanham a Bitdefender. O Utilizador tem de produzir e incluir todos os avisos de direitos de autor na sua forma original em todas as cópias criadas, independentemente do suporte ou da forma em que a Bitdefender exista. O Utilizador não poderá fazer engenharia reversa, descompilar/recompilar, desmontar, criar trabalhos derivados, modificar, traduzir ou fazer qualquer tentativa de reconstruir ou descobrir o código-fonte da Solução Bitdefender ou ideias subjacentes, algoritmos, formatos de ficheiro, programação ou funcionalidade da Solução Bitdefender, a menos que seja permitido de outra forma pela legislação local aplicável ao Utilizador. O Utilizador não pode permitir que terceiros beneficiem da Solução Bitdefender. O Utilizador não pode remover quaisquer avisos ou rótulos de propriedade da Bitdefender ou dos seus proprietários legais. Todos os direitos não expressamente definidos neste documento são reservados à Bitdefender.
 

O SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO É FORNECIDO PELA BITDEFENDER "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM TODAS AS FALHAS, CONFORME DISPONÍVEL" SEM (E A BITDEFENDER ISENTA-SE ESPECIFICAMENTE) QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO (EXPRESSA, IMPLÍCITA OU DE OUTRA NATUREZA) DE QUALQUER TIPO OU CARÁTER, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, QUALIDADE SATISFATÓRIA, TÍTULO E/OU NÃO INFRAÇÃO. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE CONTRATO, NO QUE SE REFERE A TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DE OU EM ASSOCIAÇÃO AO SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO, A BITDEFENDER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, CAUSADOS DE QUALQUER FORMA E/OU DE OUTRA FORMA COM BASE EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA) DECORRENTE DE QUALQUER FORMA DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO, MESMO QUE O UTILIZADOR OU A BITDEFENDER TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

11.4 Funcionalidades de terceiros. A Solução Bitdefender pode incluir funcionalidades e funções de terceiros, incluindo o acesso por meio de uma API de terceiros ou pode permitir que o Utilizador aceda ao conteúdo num site de terceiros. Essas funcionalidades, funções ou conteúdo podem estar sujeitos a termos de serviço e políticas de privacidade de terceiros. O Utilizador reconhece a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes da sua utilização de quaisquer funcionalidades de terceiros utilizadas por meio da nossa Solução Bitdefender.
 

12. Feedback  

12.1. É expressamente entendido, reconhecido e acordado que o Utilizador deverá, independentemente de ser ou não formalmente solicitado a fazê-lo, fornecer à Bitdefender sugestões, comentários, depoimentos e feedback razoáveis em relação à Solução Bitdefender, incluindo, entre outros, sobre a usabilidade, relatórios de bugs e resultados de testes, em relação ao teste da Solução Bitdefender (coletivamente, "Feedback"). Se o Utilizador fornecer esse feedback à Bitdefender, o Utilizador concede à Bitdefender os seguintes direitos mundiais, exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, sem royalties e totalmente pagos: (i) de criar, utilizar, copiar, modificar, vender, distribuir, sublicenciar e criar trabalhos derivados do feedback como parte de qualquer solução, tecnologia, serviço, especificação ou outra documentação da Bitdefender (individual e coletivamente, "Soluções Bitdefender"); (ii) de realizar ou apresentar, importar, transmitir, distribuir, licenciar, oferecer para venda e vender, alugar, arrendar ou emprestar cópias do feedback (e os trabalhos derivados) como parte de qualquer Solução Bitdefender; (iii) de sublicenciar a terceiros os direitos supracitados, incluindo o direito de sublicenciar a terceiros; e (iv) de sublicenciar a terceiros quaisquer reclamações de patentes detidas ou licenciáveis pelo Utilizador que sejam necessariamente infringidas pelo produto/pela solução, tecnologia ou serviço de terceiros que utilize, interaja, interrompe ou comunique com o feedback ou parte deste incorporado numa Solução, tecnologia ou serviço Bitdefender. Além disso, o Utilizador garante que o seu feedback não está sujeito a termos de licença que exijam que a Bitdefender cumpra quaisquer obrigações adicionais em relação a quaisquer Soluções Bitdefender que incorporem qualquer feedback e o Utilizador não fornecerá feedback que seja, segundo o seu conhecimento, falso, impreciso ou enganoso e/ou que possa ser razoavelmente considerado difamatório, calunioso, odioso, ofensivo, ilegalmente ameaçador ou ilegalmente assediador para qualquer pessoa ou que infrinja os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros ou outros direitos de propriedade ou direitos de publicidade ou privacidade ou que infrinja qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento aplicável; ou que inclua informações que façam referência a outros sites, endereços, endereços de e-mail, informações de contacto, números de telefone ou outras informações de identificação pessoal de qualquer pessoa e que contenham programas ou ficheiros de computador potencialmente prejudiciais.
 

13. Suporte técnico

13.1. Certas funções de suporte técnico, conforme estabelecidos nos termos de suporte técnico padrão publicados pela Bitdefender nos seus sites, serão oferecidos pela Bitdefender durante o período de subscrição da Solução Bitdefender e podem incluir chat ao vivo com um consultor de suporte técnico e/ou assistência de um consultor de suporte técnico por acesso remoto ao dispositivo. Se tais funções forem oferecidos e o Utilizador optar por aceder a esse suporte técnico, será regido pelas seguintes condições: qualquer suporte técnico será fornecido exclusivamente a critério da Bitdefender, sem garantia de qualquer tipo. É da sua exclusiva responsabilidade fazer o backup de todos os seus dados, software e programas existentes antes de receber qualquer suporte técnico. No decurso da prestação do suporte técnico, a Bitdefender pode determinar que o problema técnico está fora do alcance do suporte técnico. A Bitdefender reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer suporte técnico a seu exclusivo critério.

13.2. A Bitdefender reserva-se o direito de parar de oferecer suporte às suas soluções ou a uma versão das suas soluções, ou interromper as suas soluções ou funções e funcionalidades das soluções. As políticas de fim de suporte estão publicadas no site da Bitdefender e podem ser consultadas no seguinte link: https://www.bitdefender.com/consumer/support/answer/9048/.
 

14. Garantias e isenções de responsabilidade

14.1. A Bitdefender manterá a usabilidade material do Produto Bitdefender durante o período de subscrição por meio de atualizações e upgrades regulares substancialmente de acordo com a documentação. A Bitdefender garante que a multimédia na qual o Bitdefender é distribuído está livre de defeitos por um período de trinta dias a partir da data de entrega do Bitdefender ao Utilizador. O seu único recurso em caso de infração desta garantia será que a Bitdefender, a seu critério, poderá substituir a multimédia defeituosa após receber a multimédia danificada, ou reembolsar o dinheiro que pagou à Bitdefender.

14.2. A garantia não se aplica se (i)  a Solução Bitdefender não tiver sido usada de acordo com os termos e condições deste Acordo e da documentação; (ii) o problema tiver sido causado pela não aplicação de atualizações, upgrades ou qualquer outra ação ou instrução recomendada pela Bitdefender; (iii) o problema resultar de qualquer causa fora do controlo razoável da Bitdefender; (iv) no caso de falha da Solução Bitdefender decorrente ou resultante de instalação inadequada ou qualquer modificação, alteração ou adição a esta, ou qualquer problema ou erro no software do sistema operativo com o qual o software está instalado e foi concebido para funcionar; (v) se algum problema ou erro da  Solução Bitdefender tiver resultado de utilização inadequada, aplicação incorreta ou configuração incorreta, ou da utilização da Solução Bitdefender com outros programas ou serviços que tenham funções ou funcionalidades semelhantes que sejam incompatíveis com a Solução Bitdefender; (vi) se a Solução Bitdefender estiver licenciada ou for usada como qualquer versão gratuita, de avaliação, beta ou teste, ou para a qual a Bitdefender não cobra royalties ou taxas de licença; ou (vii) se a Bitdefender não receber aviso de uma não conformidade dentro do período de garantia aplicável.

14.3. Não é fornecida qualquer garantia para qualquer versão de avaliação gratuita, beta ou de teste.14.4. A SOLUÇÃO BITDEFENDER É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE ACORDO, A BITDEFENDER E OS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E OS SEUS PROVEDORES DE DADOS NÃO FAZEM DECLARAÇÕES NEM DÃO GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS E A BITDEFENDER ISENTA-SE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM RELAÇÃO A QUALQUER RECOMENDAÇÃO, CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO UTILIZADOR ATRAVÉS DA SOLUÇÃO BITDEFENDER.  O UTILIZADOR ENTENDE E CONCORDA QUE A BITDEFENDER RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUAISQUER  GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS OU EXPRESSAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DANOS POR PERDA DE BOA FÉ, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, PERDA DE DADOS, FALSOS POSITIVOS OU FALSOS NEGATIVOS, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO DISPOSITIVO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO, NÃO INTERFERÊNCIA, PONTUALIDADE, COMPLETUDE, ATUALIDADE, FIABILIDADE OU PRECISÃO DOS DADOS, FIABILIDADE OU PRECISÃO DE CONTEÚDO INFORMATIVO, INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS POR FILTRAGEM, DESATIVAÇÃO OU REMOÇÃO DE SOFTWARE, SPYWARE, ADWARE, COOKIES, E-MAILS, DOCUMENTOS, ANÚNCIOS E SEMELHANTES DE TERCEIROS, NEM DE QUE O SOFTWARE DETETARÁ TODAS OU ALGUMAS AMEAÇAS DE CÓDIGO DE SEGURANÇA OU MALICIOSO OU QUE A UTILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO, PRODUTOS, SOFTWARE E SERVIÇO DA BITDEFENDER, ALÉM DE FUNCIONALIDADES, FUNÇÕES, APERFEIÇOAMENTOS, MANUTENÇÃO OU SUPORTE RELACIONADO COM ESTES, OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS (TANGÍVEIS OU INTANGÍVEIS) OU SERVIÇOS E ATUALIZAÇÕES FORNECIDOS PELA BITDEFENDER MANTERÃO A SUA REDE, NUVEM OU ENDPOINTS OU QUAISQUER SISTEMAS E DISPOSITIVOS LIVRES DE TODOS OS VÍRUS OU OUTRO CONTEÚDO MALICIOSO OU NÃO DESEJADO OU SEGUROS CONTRA INTRUSÕES OU OUTROS ATAQUES/SCAMS/INFRAÇÕES DE SEGURANÇA, OU DECORRENTES DE ESTATUTO, LEI, DECURSO DOS NEGÓCIOS, COSTUMES E PRÁTICAS OU USO COMERCIAL E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU LESÃO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO DA BITDEFENDER OU DOS DADOS CONTIDOS NESTA.

14.4. ESTA SOLUÇÃO DA BITDEFENDER NÃO TOLERA FALHAS E NÃO FOI CONCEBIDA NEM SE DESTINA A SER UTILIZADA EM AMBIENTES PERIGOSOS QUE EXIJAM UM DESEMPENHO OU OPERAÇÃO SEM RISCO DE FALHAS. A SOLUÇÃO BITDEFENDER NÃO DEVE SER USADA NA OPERAÇÃO DE NAVEGAÇÃO DE AERONAVES, INSTALAÇÕES NUCLEARES OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, SISTEMAS DE ARMAS, SISTEMAS DE SUPORTE DE VIDA DIRETO OU INDIRETO, CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO OU QUALQUER APLICAÇÃO OU INSTALAÇÃO ONDE AS FALHAS POSSAM RESULTAR EM MORTE, LESÕES FÍSICAS GRAVES OU DANOS À PROPRIEDADE/AMBIENTE.

14.5. O UTILIZADOR SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO BACKUP ADEQUADO DE TODOS OS DADOS E DEVERÁ TOMAR AS MEDIDAS APROPRIADAS PARA PROTEGER ESSES DADOS. A BITDEFENDER NÃO ASSUME QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE SE OS DADOS FOREM PERDIDOS OU CORROMPIDOS.
 

15. Limitação de responsabilidade

15.1. ESTA SECÇÃO DECLARA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA BITDEFENDER E A SUA EXCLUSIVA REPARAÇÃO POR ALEGAÇÕES DE INFRAÇÃO E APROPRIAÇÃO INDEVIDA.

15.2. A BITDEFENDER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS OU UTILIZAÇÃO DE DADOS OU DANOS QUE ERAM RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS POR AMBAS AS PARTES, MAS QUE PODERIAM TER SIDO EVITADOS, COMO, POR EXEMPLO, PERDAS CAUSADAS POR VÍRUS, MALWARE OU OUTROS PROGRAMAS MALICIOSOS, PERDAS OU DANOS AOS DADOS DA EMPRESA. A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA BITDEFENDER POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM ESTE ACORDO OU O SEU PEDIDO, SEJA POR ACORDO OU ATO ILÍCITO, OU DE OUTRA FORMA,  SERÁ LIMITADA ÀS TAXAS QUE O UTILIZADOR PAGOU À BITDEFENDER PELA SOLUÇÃO OU SERVIÇOS BITDEFENDER DEFICIENTES AO ABRIGO DESTE ACORDO, CONFORME ESPECIFICADO NO SEU PEDIDO. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A SI.

15.3. A RESPONSABILIDADE DA BITDEFENDER NÃO EXCEDERÁ, EM CASO ALGUM, O PREÇO DE COMPRA RECEBIDO PELA SOLUÇÃO BITDEFENDER QUE DÁ ORIGEM A TAL RECLAMAÇÃO DURANTE OS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO.

15.4. A BITDEFENDER NÃO LIMITA NEM EXCLUI A SUA RESPONSABILIDADE POR (i) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR E DIRETAMENTE ATRIBUÍVEL À NEGLIGÊNCIA GRAVE DA BITDEFENDER, (ii) DECLARAÇÃO FALSA FRAUDULENTA, OU (iii) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE NA MEDIDA QUE TAL RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL.

15.5. As Partes reconhecem e concordam que as isenções, limitações de garantia, bem como isenções, exclusões e limitações de responsabilidade e/ou soluções presentes neste Acordo são uma base material e essencial do mesmo; refletem uma alocação razoável de riscos entre as Partes; são justos, razoáveis e uma parte fundamental deste acordo; e cada uma delas foi levada em consideração e refletida na determinação da contraprestação a ser dada por cada Parte no âmbito deste Acordo, e na decisão de cada Parte de celebrar este Acordo. As Partes reconhecem e concordam que, na ausência de tais renúncias, avisos, exclusões e/ou limitações de responsabilidade/reparações, as disposições deste Acordo, incluindo os termos económicos, seriam substancialmente diferentes, ou, alternativamente, este Acordo não teria sido concretizado.
 

16. Indemnização  

16.1. O Utilizador deverá indemnizar, defender e isentar a Bitdefender e os seus diretores, executivos, funcionários, agentes e advogados de e contra todas e quaisquer reivindicações, ações, demandas, responsabilidades, perdas, danos, julgamentos ou acordos de terceiros, incluindo todos os honorários advocatícios razoáveis e despesas relacionadas com estes, direta ou indiretamente, que sejam resultantes de, relacionadas com, decorrentes de ou atribuíveis a ou baseadas em, i) conduta ilegal e/ou infração de direitos de terceiros ou quaisquer leis aplicáveis, e/ou (ii) utilização indevida da Solução Bitdefender.

16.2. A Bitdefender irá defender-se contra qualquer reclamação ou ação judicial apresentada por terceiros (uma “Reivindicação”) contra o Utilizador, com base na utilização da Solução Bitdefender de acordo com os termos do Acordo, na medida em que: (i) tal Reivindicação alegue que a Solução Bitdefender infringe uma patente dos EUA, infringe um direito e autor ou se apropria indevidamente de um segredo comercial mundial ou marca registada, e irá indemnizar e isentar o Utilizador de e contra os custos e danos resultantes finalmente concedidos contra o OEM (fabricante original do equipamento) a tal terceiro por um tribunal de jurisdição competente ou acordados em acordo de liquidação.

16.3. A supracitada obrigação da Bitdefender não se aplica a software, serviços ou partes, ou os seus componentes, sendo eles: (i) não fornecidos pela Bitdefender, (ii) usados de forma não autorizada expressamente por este Acordo ou pela documentação auxiliar (iii) feitos de acordo com as suas especificações; (iv) modificados por alguém que não seja a Bitdefender, se a infração alegada for relacionada com tal modificação; (v) combinados com outras soluções, produtos, processos ou materiais onde a alegada infração não existiria se não fosse por tal combinação; (vi) para qualquer versão de avaliação, beta ou teste ou (vii) quando o Utilizar continuar a atividade supostamente infratora após ser notificado disso e depois de lhe terem sido fornecidas as modificações que teriam evitado a alegada infração.

16.4. Caso um tribunal de jurisdição competente considere que a Solução Bitdefender constitui uma infração de direitos de patente, marca registada ou direito e autor de terceiros, a Bitdefender deverá, a seu exclusivo critério, tomar uma das seguintes atitudes: (i) obter o direito à utilização continuada; (ii) modificar a Solução Bitdefender para que a sua utilização não constitua uma infração; (iii) substituir a Solução Bitdefender por soluções ou produtos substancialmente semelhantes em funcionalidade e desempenho; ou (iv) se nenhuma das alternativas anteriores estiver razoavelmente disponível para a Bitdefender, a Bitdefender reembolsará a parte proporcional não utilizada das taxas pagas pela Solução Bitdefender.

16.5 As Partes podem solicitar indemnização no âmbito desta provisão, contanto que: (a) forneçam um aviso dentro de dez (10) dias de qualquer alegação apresentada ou ou processo contra a parte indemnizadora; (b) forneçam controlo exclusivo da defesa e decisão para a parte indemnizadora (desde que qualquer decisão isente a parte indemnizada de todas as responsabilidades); (c) forneçam todas as informações disponíveis e assistência razoável; e (d) não tenham previamente comprometido ou solucionado tal alegação.

16.6. Limitação de responsabilidade no âmbito das leis alemãs e austríacas. No que diz respeito à subscrição comprada por clientes residentes na Alemanha ou na Áustria, são aplicadas as seguintes limitações de responsabilidade: a Bitdefender é responsabilizada apenas nas seguintes circunstâncias, independentemente dos fundamentos jurídicos: (a) Se um dos seus representantes ou executivos legais ou outros agentes indiretos tiver agido intencionalmente ou por grave negligência; (b) No caso de qualquer infração deliberada de um dever contratual básico; a expressão "dever contratual básico" descreve um dever em abstrato, o cumprimento do qual é um pré-requisito fundamental para a implementação devida das obrigações da Bitdefender e que seja um dever sobre cujo cumprimento a outra parte pode depender como regra geral. No caso de uma infração relativamente negligente, a responsabilidade da Bitdefender por perdas financeiras e danos materiais está limitada ao total da perda tipicamente previsível. As limitações de responsabilidade supracitadas não se aplicam a casos de responsabilidade legal obrigatória, em particular, responsabilidade ao abrigo da lei sobre a responsabilidade por produtos, responsabilidade por uma garantia que tenha sido assumida ou responsabilidade por dano intencional ou negligente à vida, membro ou saúde.

16.7. O direito legal de rescindir este Acordo devido a qualquer infração atribuível à Bitdefender não será afetado.
 

17. Consentimento para comunicações eletrónicas  

17.1. A Bitdefender poderá enviar-lhe avisos legais e outras comunicações sobre o Software e serviços de subscrição de manutenção ou sobre a utilização que fazemos das informações que nos fornece ("Comunicações"). A Bitdefender enviará comunicações por meio de avisos no produto ou por e-mail para o endereço de e-mail registado do utilizador principal, ou publicará as comunicações nos seus sites. Ao aceitar este Acordo, consente em receber todas as comunicações somente por esses meios eletrónicos e reconhece e demonstra que consegue aceder às comunicações nos sites.
 

18. Tecnologia de recolha de dados  

18.1. A Bitdefender informa que, em certos programas ou soluções, pode utilizar tecnologias de recolha de dados para registar informações técnicas (incluindo ficheiros suspeitos), para melhorar os produtos, para fornecer serviços relacionados, para adaptá-los e para evitar a utilização ilegal ou sem licença dos produtos ou os danos resultantes de produtos de malware.

18.2. Todas as informações sobre como os dados pessoais são processados durante a utilização da Solução Bitdefender e dos serviços estão especificadas na Política de Privacidade da Bitdefender. Ao aceitar este acordo, concorda que os seus dados pessoais serão recolhidos de acordo com a Política de Privacidade publicada em: http://www.bitdefender.com/site/view/legal-privacy.html.

18.3. Ao aceitar este Acordo, reconhece e concorda que a tecnologia de segurança utilizada pode analisar o tráfego de um modo impessoal para detetar malware e para evitar os danos resultantes de produtos de malware. Reconhece e aceita que a Bitdefender pode fornecer atualizações ou adições ao programa ou produto que são transferidas automaticamente para o seu dispositivo. Ao aceitar este Acordo, reconhece e concorda que, em casos determinados/limitados, a solução Bitdefender pode, como parte da sua funcionalidade, carregar ficheiros suspeitos ou segmentos de ficheiro nos servidores da Bitdefender com o propósito explícito de análise. Esta medida proativa é realizada para melhorar as funcionalidades de deteção da solução, melhorar o desempenho geral e garantir a estabilidade do sistema. A Bitdefender tem o compromisso de garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais durante esse processo, em estrita conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis.

18.4. Além das informações de registo da Solução Bitdefender, a Bitdefender tem de processar e armazenar certas informações sobre a sua rede e equipamentos para fornecer manutenção e serviços de suporte relacionados. Para melhorar os seus produtos, a Bitdefender também pode periodicamente enviar informações dos produtos instalados da Solução Bitdefender sobre a utilização do produto, malware detetado ou ficheiros potencialmente indesejados e utilizar o tráfego do Serviço para melhorar as suas bases de dados e heurística. O Utilizador concorda que a Bitdefender pode (i) usar os dados carregados da Solução Bitdefender instalada para melhorar os produtos e serviços; (ii) usar os dados carregados para fins de análise ou relatórios somente se tal utilização não identificar o Utilizador ou incluir qualquer informação que possa ser usada para identificar qualquer pessoa individual. A Bitdefender reserva-se o título, a propriedade e todos os direitos e interesses de qualquer propriedade intelectual ou produto de trabalho resultante da sua utilização e análise de tais informações. Ao utilizar a Solução Bitdefender, o Utilizador reconhece e concorda que a Bitdefender pode recolher, divulgar, armazenar e analisar essas informações para os fins acima mencionados.

Para promover a consciencialização, deteção e prevenção de riscos de segurança na Internet, a Bitdefender pode partilhar certas informações anónimas com organizações de investigação e outros fornecedores de software de segurança.

18.5. Certas funcionalidades das Soluções Bitdefender, conforme previsto neste Acordo, podem permitir que o Utilizador proteja informações confidenciais no seu dispositivo. Será solicitado que forneça uma palavra-passe para encriptar e proteger essas informações. Está ciente de que as funções e funcionalidades podem sincronizar informações encriptadas entre dispositivos com base no seu pedido. Não poderá recuperar as informações que encriptou se perder ou se esquecer a palavra-passe. Está ciente de que o nível de encriptação que pode ser usado pela Solução Bitdefender deve proteger as suas informações de um utilizador típico deste tipo de dispositivo; contudo, reconhece que a encriptação pode estar danificada. Também reconhece que as informações que foram encriptadas podem não ser desencriptadas se o seu disco rígido tiver setores defeituosos ou falhar. A Bitdefender não será responsabilizada pelo acesso às suas informações se tiver fornecido a sua palavra-passe a terceiros ou não tiver feito esforços razoáveis para proteger tais informações, palavra-passe, respostas a perguntas de segurança ou por erro de utilização.
 

19. Força maior  

Nenhuma das Partes infringirá o Acordo caso não possa realizar as suas obrigações como resultado de desastre natural, guerra, condições de emergência, greves de trabalhadores, atos de terrorismo, inoperabilidade substancial da Internet, incapacidade de obter materiais, ou quaisquer outras razões ou condições que estejam além do seu controlo sensato. É estabelecido, contudo, que caso tais razões ou condições permaneçam em efeito por um período superior a trinta (30) dias corridos, qualquer uma das Partes pode rescindir o Acordo por razões de força maior após notificação por escrito à outra Parte.
 

20. Controlo de exportação.

O Utilizador tem de cumprir todas as leis aplicáveis dos Estados Unidos e internacionais que regem a exportação e reexportação da Solução Bitdefender, incluindo os Regulamentos de Administração de Exportação dos Estados Unidos, bem como as restrições de utilizador final, utilização final e destino emitidas pelos Estados Unidos e outros governos. Sem prejuízo da generalidade do exposto: (i) o Utilizador declara que não é membro de qualquer lista de pessoas não autorizadas, lista não verificada, lista de entidades, lista de nacionais especialmente designados, lista de pessoas excluídas ou qualquer outra lista publicada pelo Governo dos Estados Unidos; e (ii) não irá utilizar, exportar ou reexportar a Solução Bitdefender para territórios, destinos, empresas ou pessoas em infração a embargos ou sanções comerciais dos Estados Unidos e da União Europeia. O Utilizador indemnizará, defenderá e isentará a Bitdefender de e contra qualquer reclamação, demanda, ação ou processo, e todos os danos, responsabilidades, custos e despesas decorrentes do seu descumprimento desta obrigação.
 

21. Sem terceiros beneficiários.

Este Acordo destina-se exclusivamente ao benefício do Utilizador e da Bitdefender e das outras empresas do Grupo Bitdefender, e os seus respetivos agentes, licenciantes, representantes, fornecedores, distribuidores, revendedores e outros parceiros de negócios. Nenhuma pessoa que não seja parte deste Acordo poderá apresentar uma causa de ação nos termos deste Acordo como um terceiro beneficiário do mesmo.
 

22. Disposições geais  

22.1. Este Acordo será regido pelas leis da Roménia e por regulamentos e tratados internacionais de direitos de autor. A jurisdição e local exclusivos para resolver os conflitos resultantes deste Acordo de Subscrição serão os tribunais da Roménia. Nada do que consta neste Acordo de Subscrição irá diminuir quaisquer direitos que possam estar sob a proteção da legislação de proteção do consumidor já existente ou outras leis aplicáveis na sua jurisdição que não possam ser renunciadas por contrato.

22.2 Sem ações coletivas

O UTILIZADOR E A BITDEFENDER CONCORDAM QUE CADA UM PODERÁ APRESENTAR CONTRA O OUTRO UMA AÇÃO INDIVIDUAL, MAS NÃO COMO POSTULANTE OU MEMBRO DE UM GRUPO EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. Além disso, salvo se o utilizador e a Bitdefender acordarem em contrário, o tribunal não poderá consolidar a ação de mais do que uma pessoa nem presidir a qualquer ação coletiva ou representativa.

22.3. Em caso de invalidade de qualquer parte deste Acordo, a invalidade não afetará a validade das partes restantes deste Acordo.

22.4. Este Acordo descreve certos direitos legais. O Utilizador pode ter outros direitos de acordo com as leis do seu estado ou país. Também pode ter direitos em relação à pessoa/empresa a quem adquiriu a  Solução Bitdefender. Este Acordo não altera os seus direitos ou obrigações de acordo com as leis do seu estado ou país se as leis do seu estado ou país não permitirem que isso seja feito.

22.5. Bitdefender e os logótipos Bitdefender são marcas registadas da Bitdefender. Todas as outras marcas registadas s no produto ou em materiais associados são de propriedade dos seus respetivos proprietários. A subscrição será rescindida imediatamente, sem aviso prévio, se o Utilizador infringir qualquer um dos seus termos e condições. O Utilizador não terá direito a reembolso da Bitdefender ou de qualquer revendedor da Bitdefender como resultado da rescisão. Os termos e condições relativos à confidencialidade e às restrições de utilização permanecerão em vigor mesmo após qualquer rescisão.

22.6 A Bitdefender reserva-se o direito de cooperar com qualquer processo legal e qualquer aplicação da lei ou outra investigação governamental relacionada com a sua utilização da Solução Bitdefender. Isso significa que a Bitdefender pode fornecer documentos e informações relevantes a uma intimação judicial ou a uma investigação policial ou de outro governo.

22.7. A Bitdefender poderá rever os termos deste Acordo a qualquer momento e os termos revistos serão automaticamente aplicados às versões correspondentes da Solução Bitdefender distribuídas com os termos revistos. Se qualquer uma das partes destes termos for considerada nula e inexequível, isso não afetará a validade dos restantes Termos, que permanecerão válidos e exequíveis.

De tempos em tempos, a Bitdefender reserva-se o direito de alterar o nome das suas soluções a seu exclusivo critério.

22.8. Este Acordo foi originalmente redigido em inglês. Embora a Bitdefender possa fornecer versões traduzidas deste Acordo para conveniência do Utilizador, a versão em inglês deste Acordo será a versão em vigor em caso de conflitos ou discrepância. Qualquer atualização do presente documento está disponível em https://www.bitdefender.com/site/view/subscription-agreement-and-terms-of-services-for-home-user-solutions.html.

22.9. Embora este Acordo tenha sido redigido pela Bitdefender, o Utilizador confirma que este Acordo constitui o entendimento das partes e destina-se a ser interpretado de uma forma que é consistente com o tópico e atividades contemplados pelo Acordo e os seus termos e condições. Nenhuma regra de interpretação estrita em relação a este Acordo será aplicada contra qualquer uma das partes.

22.10. Pode entrar em contacto com a Bitdefender na morada 15A Sos. Orhideelor, Orhideea Towers Building, 10.º ao 12.º andar, 6 District, Bucareste, Roménia, ou pelo tel.: 40-21-206.34.70 ou fax: 40-21-264.17.99, endereço de e-mail: office@bitdefender.com.